Primeira Lei do Pantanal é um marco para a preservação sustentável e desenvolvimento equilibrado

O consenso entre diferentes perspectivas na construção dessa lei é um exemplo de diálogo frutífero

Da redação - 18/12/2023 • 15:00

Lei do Pantanal/Saul Schramm

A efetivação da primeira Lei do Pantanal no Estado de Mato Grosso do Sul marca um momento crucial para a conservação e a exploração responsável desse ecossistema ímpar. Sancionada hoje (18) pelo governador Eduardo Riedel, em uma cerimônia realizada no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, o marco legislativo contou com a presença das ministras Marina Silva e Simone Tebet, além de outras autoridades e representantes de diversos setores.

Eduardo Riedel enfatizou que essa legislação não é apenas do Governo Estadual, mas sim um reflexo do equilíbrio alcançado com a sociedade sul-mato-grossense, ressaltando que o Estado tem se destacado na preservação da biodiversidade.

A ministra Marina Silva expressou seu reconhecimento à importância da legislação para a proteção do Pantanal, salientando a busca pela harmonia entre o desenvolvimento econômico e a preservação dos recursos naturais. O bioma, sendo singular no mundo, ganha um aliado importante para sua preservação e crescimento sustentável.

O cerne da lei não se limita apenas à criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, renomeado como Fundo Clima Pantanal, mas também estabelece diretrizes para programas de pagamentos por serviços ambientais na região.

Marina Silva ainda propôs a criação de um fundo para todos os biomas do país, visando parcerias com os fundos estaduais. O governador destacou o compromisso em redobrar a atenção na preservação do Pantanal, sublinhando o papel essencial do fundo para manter a região como um espaço de biodiversidade ímpar e práticas sustentáveis.

A ministra Simone Tebet reforçou que as doações para o Fundo não afetarão o orçamento, permitindo contribuições de organismos internacionais e da iniciativa privada.

A aprovação massiva do projeto na Assembleia Legislativa, com 23 votos favoráveis, demonstra a capacidade de diálogo e a busca pelo consenso por parte do governador Riedel, conforme destacou o presidente da Assembleia, Gerson Claro.

Essa iniciativa, desenvolvida pelo Grupo de Trabalho Pantanal Sul-mato-grossense, recebeu apoio de diversos setores, desde produtores rurais até ONGs ambientais, com o respaldo de órgãos nacionais e estaduais. O reconhecimento de entidades e ONGs ambientais reforça a relevância e o respaldo dessa legislação.

A amplitude desse marco para o Pantanal, representando quase um terço do Estado, evidencia a importância que o Governo do Estado atribui a esse bioma singular. A presença de três ministros de Estado na cerimônia de assinatura ressalta o momento histórico.

O consenso entre diferentes perspectivas na construção dessa lei é um exemplo de diálogo frutífero, fornecendo legitimidade e força à conservação e produção sustentável do bioma. A habilidade e liderança do Executivo Estadual aliadas à participação de diversos setores foram cruciais para uma legislação equilibrada e respeitosa, marcando um novo capítulo na preservação do Pantanal sul-mato-grossense.