Campo Grande - quinta-feira, 20 de agosto de 2026
ANPD determinou que plataforma interrompa transmissões ao vivo em até três dias; caso de menina de 13 anos deu origem à Operação Lívia
Michelly Perez - 13/08/2026 • 08:55
Foto: Valter Campanato-Agência Brasil
A morte de uma adolescente de 13 anos, em Naviraí, no sul de Mato Grosso do Sul, levou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a determinar a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (12), após a investigação apontar o uso da plataforma em episódios envolvendo violência, automutilação e incentivo ao suicídio.
A adolescente morreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, o caso teria sido transmitido durante cerca de 45 minutos por meio do Discord. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul passou a investigar a participação de integrantes de comunidades virtuais que seriam utilizadas para aliciar e manipular adolescentes.
O caso deu origem à Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação investiga um grupo suspeito de atrair jovens em situação de vulnerabilidade emocional e submetê-los a humilhações, coerção psicológica e desafios violentos.
As investigações apontam que a adolescente teria sido incentivada a praticar atos de violência contra um animal e, posteriormente, a transmitir o próprio suicídio pela plataforma. O caso ainda está sob investigação das autoridades.
A operação resultou na apreensão de cinco adolescentes e na detenção de um homem de 18 anos. Mandados também foram cumpridos em outros estados, enquanto equipamentos apreendidos passaram a ser analisados pela polícia para identificar outros possíveis envolvidos e vítimas.
Após a repercussão do caso, a ANPD abriu, no dia 7 de agosto, um processo de fiscalização contra o Discord para apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes.
Na quarta-feira (12), a agência determinou que a plataforma suspenda a função Go Live, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. A empresa terá três dias úteis para cumprir a determinação.
A medida não representa o bloqueio do Discord no país. Por enquanto, a suspensão está restrita às transmissões ao vivo e ao compartilhamento de vídeos. A plataforma só poderá retomar a funcionalidade após comprovar a adoção de medidas consideradas suficientes para reduzir os riscos aos menores de idade.
Para a ANPD, o caso de Naviraí evidenciou riscos relacionados à dificuldade de monitoramento das transmissões em tempo real. Segundo a agência, o Discord não possui acesso ao conteúdo audiovisual enquanto a live acontece e depende de mecanismos automatizados e de denúncias dos próprios usuários para identificar violações.
A agência afirmou ter encontrado indícios de falhas nas medidas adotadas pela empresa para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.
O Discord afirmou que mantém diálogo com as autoridades brasileiras e que não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem violência.
A empresa também declarou que possui equipes responsáveis por identificar grupos, remover conteúdos que violem suas políticas e tomar medidas contra os responsáveis.
Sobre o caso de Naviraí, a plataforma afirmou ter investigado e desativado um servidor privado relacionado aos envolvidos. Segundo o Discord, o grupo era acessível apenas por convite e não podia ser localizado por outros usuários.
A empresa também classificou a decisão de suspender as lives como prematura e afirmou que continua colaborando com as autoridades brasileiras nas investigações.
A suspensão das transmissões ao vivo é uma medida cautelar e não encerra a investigação da ANPD. O processo poderá resultar em outras medidas contra a plataforma caso sejam confirmadas irregularidades.
Entre as possíveis penalidades previstas pelo ECA Digital está multa de até R$ 50 milhões por infração. A empresa também poderá recorrer da decisão da agência.
O caso da adolescente de Naviraí, portanto, ultrapassou as fronteiras da investigação policial e passou a provocar mudanças nas regras de funcionamento da plataforma no país, colocando em discussão a responsabilidade das empresas de tecnologia na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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