Dobradinha: vereador e deputado “se unem” para barrar multas a pais “antivacinas”

Segundo proponentes, a intenção é a de garantir a liberdade individual e uma maior transparência

Michelly Perez - 25/03/2025 • 07:13

Foto: Luciana Nasar-ALEMS e Marcos Rocha

Mato Grosso do Sul está no meio dos debates sobre as penalidades para pais que não vacinarem os filhos contra a Covid-19. Conforme noticiado pela Revista A Foto, o vereador Rafael Tavares apresentou na Casa de Leis um projeto que proíbe multas aos “antivacinas” e o tema ganhou reforço ontem (24), com o início da tramitação de uma proposta semelhante na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Segundo o deputado João Henrique (PL), a decisão sobre a vacinação deverá ser tomada pelos pais ou responsáveis legais, que terão direito à livre escolha, considerando, quando pertinente, as condições de saúde do filho, opiniões médicas e outras circunstâncias pessoais. O projeto não proíbe a vacinação em situações emergenciais, desde que respeitados os princípios de direitos humanos e da liberdade individual.

“Este projeto de lei busca garantir o direito fundamental dos pais e responsáveis de decidirem sobre a saúde de seus filhos, respeitando sua autonomia e a liberdade familiar. A imposição de multas ou qualquer tipo de penalidade não apenas fere a liberdade individual, mas também desconsidera as responsabilidades que esses pais já desempenham no cuidado e bem-estar de suas crianças”, justifica o parlamentar.

Por sua vez, a proposta do vereador Rafael Tavares determina que vacinas aprovadas em caráter emergencial, experimental ou provisório, que não estejam no calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI), só poderão ser aplicadas em crianças e adolescentes após a publicação de estudos técnicos, realização de uma audiência pública municipal e a apresentação de um termo de consentimento detalhado.

Além disso,  também estipula que as unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, devem manter um registro físico ou eletrônico do consentimento, e estabelece que não será permitida a aplicação de multas ou penalidades administrativas a pais ou responsáveis que decidam, de forma fundamentada, não autorizar a vacinação.

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