Lenda? Hospital Municipal nem saiu e já é alvo de processo na Justiça em Campo Grande

Para relator do pedido, a medida não passa de uma manobra política sem planejamento

Michelly Perez - 11/07/2024 • 16:20

Terreno onde Hospital será construído/ Foto: Marcos Maluf

O Hospital Municipal que promete ser um ‘complexo hospitalar’ nem saiu do papel e já se tornou alvo de um processo na justiça. Uma ação popular ajuizada pelo vereador André Luis (PRD) solicitou a suspensão de qualquer licença para a construção e para que o projeto seja postergado por 180 dias diante da aproximação do pleito eleitoral e a falta de tempo hábil para o correto desenvolvimento da construção.

Desde que foi anunciada pela prefeitura de Campo Grande em 1 de julho, a licitação tem gerado debates e diversas discussões. Em entrevista a Revista A Foto, o advogado e vereador André Luis (PRD) destaca os pontos que foram elencados no projeto apresentado.

“Pela importância do prédio era necessário ter uma audiência publica para discutir isso, é um projeto de Estado e não de governo, a prefeita está lançando a pedra fundamental, fez uma campanha, há um ato político e com toda certeza daqui a 5 meses não será ela a gestora do município, ou seja, a prefeita está contratando uma dívida para outro gestor arcar e isso a lei de responsabilidade fiscal impede, é um ato meramente político”, destaca.

No ano passado, a prefeita Adriane Lopes confirmou durante coletiva de imprensa que a construção foi elaborada levando em conta os aspectos técnicos em diversas áreas e que a modalidade de desenvolvimento seria mediante uma PPP (Parceria-Público-Privada). Contudo, em julho deste ano, o município voltou atrás e optou pelo modelo ‘Build to Suilt’, ou seja, “construído para se adequar”.

“O prédio ele custaria R$ 250 milhões, dinheiro que a prefeitura não tem para investir, ela vai fazer um contrato de aluguel de R$ 5 milhões por mês, só para usar o prédio, durante 25 anos, no custo final de R$ 1,2 bilhão. Pode ser o melhor modelo, mas isso precisa ser discutido”, pontua.

De acordo com a prefeitura de Campo Grande, a construção levaria em conta a melhor localização para que fosse de fácil acesso para todos os pacientes. Contudo, durante apresentação oficial foi confirmado que a unidade será construída no início da rua Augusto Antônio Mira, no bairro Chácara Cachoeira, o que segundo o proponente do debate, é um erro levando em conta que a cidade conta com outros locais mais amplos e com melhor acessibilidade.

“Estão construindo o prédio onde já existe um outro hospital, e a rua é o que chamamos de via coletora, são vias estreitas e de difícil acesso, para hospitais precisamos de vias expressas. Na Planurb, temos o Plano Diretor que orienta o crescimento da cidade, e para a construção desse prédio deveríamos usar o eixo Norte Sul, na Av. Ernesto Geisel que tem áreas amplas, precisamos pensar no prédio com ampliação. Exemplo disso é a Santa Casa que ocupa um grande espaço, mas ainda tem área para ampliação. Estamos pensando hoje em um hospital municipal  com 250 leitos para uma Capital com um 1 milhão de habitantes, mas e daqui 30 anos, se tenhamos que ampliar o hospital, ali tem espaço para essa ampliação? Há previsão para ampliação no projeto?”, questiona.

Outro ponto apresentado foi a falta do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o de mobilidade. Sem ele, o vereador cita que a região pode sofrer com aumento significativo de tráfego na região, impactando a
mobilidade e causando congestionamentos. A obra pode gerar altos níveis de ruído, afetando a
qualidade de vida dos moradores da área. : A movimentação de máquinas e operários pode
trazer riscos à segurança dos residentes e transeuntes e o aumento da circulação de pessoas pode
impactar os serviços de saúde e a segurança sanitária da região.

“O estudo de impacto de vizinhança e o estudo de viabilidade de mobilidade urbana, ali teremos vias expressas para chegar ambulâncias? Novamente digo que a Av. Ernesto Geisel seria o ideal, pois tem pistas largas, vias expressas, terrenos vazios para construir e coisa que não está sendo pensada”, destaca.

Por fim, o vereador relembra que o anúncio do Hospital Municipal aconteceu em pleno ano eleitoral, o que com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que proíbe a administração pública de criar despesas que não possam ser cumpridas integralmente no mesmo exercício financeiro ou que tenham parcelas a serem pagas no futuro sem que haja disponibilidade de caixa suficiente para cobri-las.

“O prédio foi lançado do nada, em uma campanha política em outubro do ano passado, e neste ano não vai sair. A nossa preocupação é que esse prédio se transforme um ato político, por isso, estamos pedindo para que a discussão seja postergada para janeiro de 2025, para termos um novo gestor para fazer o estudo sério, pois vai sobrar para ele e para tantos outros. Somos favoráveis a construção, mas a forma como está sendo desenrolada é inadequada e irregular”, finaliza.

Relembre o projeto

Estão previstos 259 leitos sendo 49 de pronto atendimento;20 leitos de CTI (10 pediátricos e 0 adultos) e 190 leitos de enfermaria (60 pediátricos, 60 adultos para homens e 70 para mulheres). UTI para adulto e pediátrica, 10 salas de cirurgia, 53 consultórios, 19 salas de exames em diferentes especialidades, 4 pavimentos, centro de diagnóstico, laboratório, guarita, jardim e estacionamento para 225 vagas.

O HMCG terá 15 mil metros quadrados de área construída, com pré-moldados para reduzir a geração de entulho e a fachada terá 30% de cobertura de vidro para o melhor aproveitamento da luz natural. Mobiliários e manutenção de elevadores, jardim, ar-condicionado e segurança ficarão por conta da empresa responsável pela construção da unidade.