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Campo Grande - quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Governo aumenta ICMS para 19%, anuncia cortes de gastos e muda estrutura de secretarias em MS

Pacote apresentado por Eduardo Riedel prevê arrecadação adicional de R$ 1 bilhão e fusão de pastas

Michelly Perez - 17/11/2026 • 12:53

Foto: Saul Schramm/ Secom-MS

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta terça-feira (17) um pacote de mudanças que inclui aumento de impostos, controle de despesas e reorganização de secretarias estaduais. A principal medida é a elevação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 19%, com previsão de arrecadação adicional de R$ 1,02 bilhão.

As propostas foram apresentadas pelo governador Eduardo Riedel durante coletiva de imprensa e, segundo o Executivo, buscam preservar a capacidade de investimento do Estado diante da queda de receitas.

“Estas são medidas que estamos adotando para garantir a governabilidade e a nossa capacidade de investimentos. Temos quatro grupos de projetos que tratam sustentabilidade fiscal, reorganização da estrutura administrativa, combate à pobreza e proteção à mulher e aos vulneráveis”, afirmou Riedel.

ICMS sobe e governo prevê arrecadar R$ 1 bilhão a mais

A mudança de maior impacto é o aumento da alíquota modal do ICMS, que passará de 17% para 19%. Segundo o governo, a medida deve gerar R$ 1,02 bilhão em receitas adicionais.

O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, justificou que o reajuste busca compensar perdas de arrecadação e manter os investimentos públicos.

O governador estabeleceu prazo de dois anos para revisar a política tributária, com a possibilidade de reduzir novamente a alíquota, conforme as condições fiscais.

Os benefícios fiscais relacionados à cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial e transporte público serão preservados, segundo o Executivo.

Secretarias serão unificadas e outras terão funções transferidas

A reforma administrativa também prevê mudanças na organização do governo. A Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos será unificada à Secretaria de Cidadania, formando uma única pasta.

A Fundação de Cultura ficará vinculada à Casa Civil, enquanto a Fundesporte passará para a Secretaria de Educação e a Fundação de Turismo será integrada à estrutura da Semadesc.

Na segurança pública, a atual Sejusp será transformada em Secretaria de Segurança Pública (Sesp), com a criação de uma pasta específica para administrar os sistemas penitenciário e socioeducativo.

Outra alteração envolve a transferência da área de logística da Seilog para a Semadesc.

IPVA terá desconto menor e Refis prevê abatimento de até 90%

O pacote também traz mudanças para os proprietários de veículos. O desconto do IPVA será reduzido de 5% para 3% e passará a ser estabelecido em lei, sem necessidade de decreto anual.

A isenção no primeiro emplacamento de carros populares será mantida, benefício que, segundo o governo, alcança cerca de 70% dos veículos.

Na área tributária, Riedel encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de Refis que prevê desconto de 90% sobre multas e juros para contribuintes que quitarem seus débitos em parcela única.

Mulheres poderão receber benefício adicional de R$ 300

Entre as medidas sociais, o governo anunciou ajustes nos programas voltados às mulheres responsáveis pelo sustento familiar.

Segundo a secretária Patrícia Cozzolino, beneficiárias do Mais Social que estiverem matriculadas na EJA (Educação de Jovens e Adultos) poderão receber R$ 300 adicionais aos R$ 450 já previstos pelo programa.

A proposta busca incentivar a escolarização e ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Queda na arrecadação motivou mudanças

Durante a coletiva, Riedel afirmou que a receita estadual proveniente do gás natural da Bolívia caiu significativamente nos últimos anos. Em 2022, o Estado arrecadou R$ 2,2 bilhões com essa fonte, enquanto a previsão para 2026 é de menos de R$ 900 milhões.

A perda supera R$ 1,3 bilhão e, segundo o governador, compromete o planejamento das contas públicas.

O pacote também prevê um teto para despesas de custeio, com mecanismos de contenção de gastos quando o limite for alcançado.

“Vamos trabalhar com a realidade, falar a verdade, e respeitar o dinheiro público, gastando melhor, para cumprir cada compromisso e fazer os resultados chegarem na vida das pessoas”, declarou Riedel.

As mudanças tributárias e administrativas que dependem de aprovação legislativa ainda deverão passar pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

 

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