Vereadores votam projetos de Capacitação de Servidores, acessibilidade e um veto nesta terça-feira

Três projetos de lei e um Veto do Executivo estão pautados para discussão e votação na sessão ordinária

Michelly Perez - 14/04/2025 • 07:22

Foto: Divulgação

Três projetos de lei e um Veto do Executivo estão pautados para discussão e votação na sessão ordinária de amanhã (15). Propostas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência e capacitação de servidores da Saúde serão apreciadas pela Casa de Leis.

Os vereadores votam, em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.370/24, de autoria do vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal, que cria o Programa de capacitação dos servidores da área da saúde pública denominado “Protocolo de atendimento para Pessoas com Deficiência (PCD)”.

O Programa pretende capacitar e atualizar os servidores da área da saúde pública para oferecerem atendimento especializado e humanizado às pessoas com deficiência.

Ainda em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 11.263/24, que institui o Programa “Selo Cidade Inclusiva”, em Campo Grande. O objetivo é incentivar os estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta é do vereador Silvio Pitu.

Os vereadores votam ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.575/25, do vereador Fábio Rocha, que institui, no âmbito do Município de Campo Grande, o mês “Fevereiro Laranja”, para conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia.

Também será apreciado veto parcial ao Projeto de Lei 11.486/24, que dispõe sobre a criação da Junta de Análise e Julgamento de Recurso de Transporte da Agência Municipal de Regulação de Serviços (Jajur/Agereg).

O veto refere-se à emenda dos vereadores na proposta do Executivo, prevendo que membros titulares e suplentes devem variar a cada mandato, de modo que se alterne a representatividade das entidades que compõem a Junta.

A prefeitura alega que essa rotatividade pode afetar a continuidade dos trabalhos.

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