Vereador propõe multa de até R$ 1,5 mil para quem usar “bebê reborn” em fila preferencial

Valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência

Michelly Perez - 23/05/2025 • 10:10

Foto: Silas Lima

O vereador Fábio Rocha, protocolou na Casa de Leis, um projeto que prevê a aplicação de multas que podem variar entre R$ 500 até R% 1,5 mil, para quem usar  os “bebês reborn”, para conseguir benefícios destinados exclusivamente a crianças reais, como por exemplo, filas preferenciais, assentos em ônibus e atendimento médico.

Segundo o vereador Fábio Rocha, a iniciativa busca proteger a integridade das políticas públicas voltadas à infância e garantir que os benefícios realmente alcancem quem de fato necessita.

“Temos recebido relatos de pessoas utilizando bonecos extremamente realistas para se passar por pais ou responsáveis de crianças, tirando proveito indevido de direitos garantidos por lei. Isso é uma distorção grave, que precisa ser combatida com responsabilidade e seriedade”, destacou o parlamentar.

Penalidades previstas

O projeto estabelece advertência por escrito na primeira infração, multa de até R$ 500,00 na reincidência, e multa de até R$ 1.500,00 para casos subsequentes. Os valores deverão ser destinados ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência.

Uso terapêutico não será afetado

A proposta do vereador Fábio Rocha ressalta que o uso terapêutico dos bebês reborn será permitido, desde que acompanhado por profissionais habilitados da área da saúde mental, com a devida observância aos limites entre a terapia e o uso indevido em locais públicos com finalidade fraudulenta.

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