Programa de fiscalização da regulação de leitos hospitalares aguarda sanção a prefeita

Proposta foi aprovada em regime de urgência na Câmara de Vereadores diante das frequentes reclamações dos pacientes

Michelly Perez - 14/07/2025 • 16:16

Foto: Marcos Maluf

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 11.898/2025, que institui o Programa Municipal de Acompanhamento da Regulação de Leitos Hospitalares do SUS. A proposta segue agora para sanção da prefeita, que tem o prazo de 15 dias para aprovar ou vetar a medida.

A proposta é uma resposta concreta à crescente insatisfação de usuários, profissionais da saúde e do próprio Conselho Municipal de Saúde com a recente mudança na gestão da regulação de leitos hospitalares, que passou do controle municipal para a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e o Complexo Regulador Estadual (CORE).

O projeto visa garantir voz ativa à sociedade campo-grandense em um momento em que a centralização das decisões vem sendo criticada. Entre as ações previstas estão a publicação regular de estatísticas e critérios adotados na regulação, participação ativa da Câmara e do Conselho nas deliberações, e reuniões temáticas com instituições de saúde, Defensoria Pública e Ministério Público.

Expectativas

A expectativa é de que o Executivo reconheça a relevância e o alcance social da proposta e a sancione. A efetivação do projeto depende de um gesto de responsabilidade e compromisso com a saúde pública de Campo Grande.

Reações

O Ministério Público Estadual já instaurou procedimento para apurar os impactos da nova regulação, destacando riscos como perda de eficiência, desorganização no fluxo de atendimento e ausência de transparência. O Conselho Municipal de Saúde também se manifestou publicamente, classificando a centralização como um retrocesso.

Agora, resta saber se a prefeita irá sancionar ou vetar a medida. A decisão terá impacto direto na saúde pública de Campo Grande e na garantia de acesso aos serviços hospitalares para a população local.

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