Acordo vai garantir laudos técnicos gratuitos para vítimas de violência doméstica

Provas obtidas poderão ser usadas em ações de divórcio, partilha de bens e até em medidas protetivas

Michelly Perez - 13/08/2025 • 11:20

Coordenadora do Nudem, Kricilaine Oksman. (Foto: Vitor Ilis)

Uma nova ferramenta na luta contra a violência doméstica e de gênero está em vigor em Mato Grosso do Sul. A Defensoria Pública firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a empresa Ecoa Perícias e Avaliações Ltda. para fornecer laudos técnicos e perícias sem custos. O objetivo é ajudar a comprovar casos de violência patrimonial, como a ocultação de bens ou o controle abusivo do dinheiro.

“Esse convênio é para realizar perícia financeira patrimonial em situações de divórcio, por exemplo, para ajudar a definir o que pertence a cada um. É uma forma de identificar e comprovar se houve violência patrimonial contra a mulher”, explicou a defensora pública Kricilaine Oksman, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem).

Como vai funcionar?

Com validade de cinco anos, o acordo prevê que a empresa Ecoa vai produzir os laudos e perícias para a Defensoria sem custo algum. A documentação será enviada diretamente pela Defensoria à empresa, que terá cinco dias úteis para analisar e, se aceitar o caso, terá dez dias úteis para entregar o laudo.

O defensor público-geral do Estado, Pedro Paulo Gasparini, destacou que a iniciativa vai dar mais qualidade e rapidez aos processos. “Esses laudos são fundamentais para a instrução de muitos processos. Agora teremos mais esse recurso à disposição, com qualidade técnica e sem custo para a assistida e para o assistido”, afirmou.

A parceria vale para todo o estado e as provas obtidas com os laudos poderão ser usadas em ações de divórcio, partilha de bens e até em medidas protetivas, garantindo mais um “gol de placa” na defesa dos direitos das mulheres.

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