Projeto de lei quer garantir direito ao porte de armas e revogar Estatuto do Desarmamento

Proposta de Marcos Pollon reacendeu o debate sobre armamento no Brasil

Michelly Perez - 19/08/2025 • 09:09

Foto: reprodução-internet

O debate sobre armas no Brasil acaba de ganhar um novo capítulo. O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o projeto de lei 3931/2025 que promete uma mudança radical: revogar o Estatuto do Desarmamento e garantir a todo cidadão brasileiro, maior de 18 anos, o direito de ter e portar armas de fogo.

A proposta dispensa a necessidade de comprovar a “efetiva necessidade” para ter acesso às armas

Para o deputado, o Estatuto do Desarmamento falhou em seu objetivo de reduzir a criminalidade e, em vez disso, deixou o cidadão honesto desprotegido.

O novo projeto busca simplificar as regras, eliminando restrições que, na visão de Pollon, são arbitrárias. Além disso, a proposta prevê a criação de uma agência nacional para regular o setor, garantindo clareza e transparência.

Liberdade e responsabilidade

O projeto de lei tem como objetivo restaurar a liberdade individual no acesso e uso de armas, fortalecendo a autodefesa, a proteção de patrimônio, o esporte de tiro, a caça e o colecionismo. O deputado defende que a nova lei irá garantir que todo cidadão maior de 18 anos, sem antecedentes criminais, possa adquirir, possuir e portar armas de fogo. A iniciativa, segundo o texto, alinha o Brasil a outras democracias que valorizam a liberdade e reconhecem a autodefesa como um pilar da cidadania.

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