Lula veta lei que fixava idade máxima de 35 anos para entrar na PM e Bombeiros

Governo alega que regra única para todo o país fere autonomia dos estados

Michelly Perez - 07/01/2026 • 10:15

Foto: reprodução-internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrou totalmente o projeto de lei que pretendia criar uma regra única para todo o Brasil sobre a idade máxima de quem quer entrar para a Polícia Militar ou o Corpo de Bombeiros. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7).

Pela proposta que havia sido aprovada pelo Congresso, o limite seria de 35 anos para soldados e oficiais, e de 40 anos para médicos e especialistas. Hoje, não existe uma regra nacional: cada estado decide o seu limite, que geralmente fica entre 25 e 35 anos.

Por que o governo vetou?

A Presidência seguiu orientações do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU). Os principais motivos foram:

Autonomia dos estados: O governo entendeu que a União não pode “engessar” uma regra para o país inteiro, pois cada estado deve ter liberdade para gerir suas próprias tropas de acordo com suas necessidades.
Inconstitucionalidade: A avaliação é que o projeto fere a Constituição ao tentar mandar em decisões que deveriam ser locais.
Gestão de pessoal: O governo acredita que uma regra rígida demais poderia atrapalhar a renovação e a organização dos policiais e bombeiros nos estados.

O que acontece agora?

A palavra final ainda não foi dada. O veto de Lula será analisado por deputados e senadores em uma sessão conjunta no Congresso Nacional.

Para que o limite de 35 anos passe a valer “na marra”, os parlamentares precisam derrubar o veto. Para isso, é necessário o voto da maioria absoluta (metade mais um de todos os deputados e senadores). Se o veto for mantido, as regras continuam como estão hoje: cada estado com sua própria idade.

Entenda o projeto

O texto original foi criado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP) e teve como relator no Senado o senador Jorge Seif (PL-SC). Além da idade, o projeto previa que o candidato precisaria ter a idade máxima no dia da publicação do edital, e não no momento da inscrição, o que evitaria confusões jurídicas comuns em concursos da área.

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