Após recesso de Carnaval, Câmara retoma trabalhos com votação histórica do Prodes

Pauta anunciada pelo presidente Papy para a próxima quinta-feira (19) busca destravar a economia

Michelly Perez - 16/02/2026 • 08:11

Foto: Izaias Medeiros

Após a folia de Carnaval, o ritmo na Câmara Municipal de Campo Grande será de decisão. O presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy, anunciou que a primeira grande pauta do período pós-recesso será a votação do novo texto do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social), marcada para a próxima quinta-feira (19).

A proposta é vista como um divisor de águas para o setor produtivo da Capital. O objetivo é garantir segurança jurídica a empresários que, em muitos casos, investem e geram empregos em áreas públicas há mais de 20 anos, mas que ainda não possuem a titularidade definitiva dos terrenos devido a entraves burocráticos.

Fim da “Posse Precária”

A mudança na legislação visa corrigir o que os parlamentares chamam de “distorção histórica”. Atualmente, o empresário detém a posse para trabalhar, mas sem o domínio (o título da terra), encontra dificuldades para conseguir financiamentos bancários e expandir seus negócios.

“Votaremos uma lei histórica que vai garantir segurança aos empresários de Campo Grande. É dar legitimidade àquilo que a lei já estabeleceu para quem traz capital novo e desenvolve renda”, afirmou Papy durante o anúncio da pauta.

Economia em Números

A urgência da votação logo após o Carnaval reflete a importância do setor para Mato Grosso do Sul:

• Força local: O setor de comércio e serviços de Campo Grande representa mais de 45% de toda a arrecadação do Estado nesta categoria.

• Empregabilidade: Um terço de todos os empregos da Capital estão concentrados no comércio e serviços.

Consenso Político e Setorial

Para garantir que o texto atenda às necessidades reais de quem produz, a presidência da Câmara manteve diálogos com a Associação Comercial, CDL, FIEMS e Fecomércio.

O projeto conta com apoio de diversas frentes na Casa. O vereador Marquinhos Trad (PDT) ressaltou que não é justo o empresário cumprir todas as obrigações contratuais por anos e não receber o domínio da área. Já o vereador Carlão (PSB) pontuou que a Câmara seguirá fiscalizando o cumprimento das cláusulas de reversão (prazo de 10 anos) para proteger o patrimônio público.

Próximo Passo

A votação na quinta-feira (19) promete atrair representantes de diversas entidades de classe ao Plenário. Se aprovada, a nova Lei do Prodes deve destravar investimentos parados e consolidar o crescimento dos polos empresariais de Campo Grande para o restante de 2026.

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