TJMS anuncia criação da 1ª vara ambiental de MS durante evento internacional

Nova unidade será instalada em Bonito e terá foco em conflitos ambientais no Pantanal

Michelly Perez - 25/03/2026 • 09:50

Foto: TJMS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anunciou a criação da primeira vara especializada em Direito Ambiental e Agrário do Estado. A novidade foi apresentada nesta terça-feira (24), durante um workshop da COP 15 da Convenção sobre Espécies Migratórias, realizado em Campo Grande.

A nova unidade será instalada em Bonito e terá atuação voltada principalmente para questões ambientais no Pantanal e em outras regiões do Estado.

O anúncio foi feito pelo presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, que destacou a necessidade de respostas mais rápidas para conflitos ambientais.

“Como medida concreta, anunciamos hoje a criação de uma vara especializada em Direito Ambiental e Agrário em Mato Grosso do Sul, com foco no Pantanal (…) buscando respostas mais rápidas e efetivas”.

Segundo o magistrado, a implantação ainda não tem prazo definido, mas os trabalhos já começaram, incluindo estruturação e definição de equipe.

Foco na proteção ambiental

A criação da vara ocorre em um momento em que Mato Grosso do Sul ganha destaque internacional por abrigar biomas estratégicos e rotas importantes de espécies migratórias.

A iniciativa busca fortalecer o papel do Judiciário na aplicação das leis ambientais, garantindo mais agilidade na análise de processos e maior efetividade na preservação.

Debate internacional

O anúncio aconteceu durante o painel “O Papel da Lei e dos Juízes”, que reuniu autoridades do Brasil e do exterior para discutir a importância da Justiça na implementação de acordos ambientais.

Participaram do encontro nomes como o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, além de representantes do governo federal e da Organização das Nações Unidas.

Proteção de espécies

A conferência internacional discute a aplicação da Convenção sobre Espécies Migratórias, tratado que reúne países na proteção de animais que cruzam fronteiras.

Atualmente, mais de mil espécies são protegidas, incluindo animais que passam pelo Brasil, como a onça-pintada, a baleia-jubarte e a tartaruga-verde.

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