A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em meio a protestos e forte tensão, um projeto de lei que tem gerado intensa discussão. De autoria do vereador André Salineiro (PL), a proposta institui a Política Municipal de Proteção da Mulher e estabelece que banheiros femininos em espaços públicos sejam de uso exclusivo de mulheres biológicas.

A votação foi marcada por um plenário dividido: foram 13 votos favoráveis e 11 contrários, após um debate acalorado entre os parlamentares. Do lado de fora, manifestantes se reuniram para protestar contra o projeto, evidenciando a repercussão social do tema.

Além da questão dos banheiros, o texto também prevê que seleções e concursos públicos municipais adotem critérios de igualdade biológica em testes de aptidão física. A proposta inclui ainda medidas voltadas à proteção da intimidade, segurança e dignidade das mulheres.

Durante a discussão, Salineiro defendeu a iniciativa, afirmando que o objetivo é garantir direitos já conquistados. Segundo ele, a proposta busca prevenir situações de risco, citando episódios registrados em outros países envolvendo conflitos em banheiros públicos.

O projeto também determina que a Prefeitura de Campo Grande realize adaptações em espaços públicos e intensifique a fiscalização em estabelecimentos privados para assegurar o cumprimento das regras. Outro ponto previsto é a restrição de apoio ou patrocínio municipal a eventos esportivos que não considerem o sexo biológico das participantes.

A aprovação acirra o debate sobre direitos, inclusão e segurança, e o tema deve continuar mobilizando diferentes setores da sociedade nos próximos dias.