Novo sistema digital facilita reconhecimento de paternidade e amplia acesso a direitos

Em média, mais de 3 mil registros por ano ainda ocorrem sem a identificação paterna no Estado

Michelly Perez - 17/04/2026 • 08:11

Foto: Freepik

Os Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso do Sul passaram a oferecer um novo serviço digital que permite o reconhecimento de paternidade pela internet. A iniciativa busca facilitar o acesso e reduzir o número de crianças registradas sem o nome do pai no Estado.

A novidade chega em um cenário preocupante: desde 2020, mais de 19,6 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe em Mato Grosso do Sul. 

Com a nova plataforma, tanto pais quanto mães podem iniciar o processo de forma online, sem a necessidade de ir até um cartório. Uma das principais mudanças é a possibilidade de a mãe indicar digitalmente o suposto pai da criança, dando início ao procedimento de investigação de paternidade diretamente pelo sistema .

O pedido é encaminhado automaticamente ao Cartório de Registro Civil responsável, que conduz o processo com respaldo judicial. O sistema também identifica registros de nascimento vinculados à mãe que ainda não possuem paternidade reconhecida, facilitando a regularização.

Mais acesso, menos burocracia

Disponível na plataforma oficial dos cartórios, o serviço permite que todo o procedimento seja feito de forma eletrônica, mantendo as mesmas garantias legais do atendimento presencial.

Além de assegurar o direito à identidade, o reconhecimento de paternidade garante acesso a benefícios como pensão alimentícia, herança e inclusão em políticas públicas .

Para o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen-MS), Marcus Roza, a iniciativa representa um avanço na cidadania.

“É um avanço que aproxima famílias da cidadania e garante dignidade a milhares de crianças que ainda crescem sem o nome do pai nos registros”.

Desafio nacional

O problema não é exclusivo do Estado. Em todo o país, mais de um milhão de crianças foram registradas apenas com o nome da mãe desde 2020, evidenciando a dimensão do desafio .

A expectativa é que a nova ferramenta ajude a reverter esse cenário, tornando o processo mais rápido, acessível e eficiente — e ampliando o alcance de um direito básico para milhares de famílias.

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