O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a elaboração de soluções permanentes para os problemas da malha asfáltica de Campo Grande. O objetivo é fiscalizar o planejamento e a execução de medidas que garantam maior qualidade e durabilidade às vias da Capital, reduzindo a necessidade de operações paliativas de tapa-buracos.

A iniciativa é conduzida pela 30ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que pretende acompanhar o desenvolvimento de alternativas técnicas, jurídicas e administrativas para a recuperação do pavimento.

Tapa-buracos é considerado paliativo

Durante a apuração preliminar, o MPMS solicitou informações à Prefeitura de Campo Grande e à Controladoria-Geral do Município (CGM).

Segundo o Ministério Público, a CGM informou que abriu uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) para apurar denúncias relacionadas ao tema. Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) apresentou um relatório com as ações de tapa-buracos realizadas nos últimos dois anos nas regiões do Anhanduizinho, Bandeira, Segredo, Prosa, Imbirussu, Lagoa e Centro.

No entanto, o próprio município reconheceu que essas intervenções têm caráter corretivo e paliativo, não solucionando de forma definitiva os problemas da pavimentação.

Recapeamento está em fase de contratação

A Prefeitura informou ainda que está em processo de contratação, por meio de licitação, de empresas especializadas para executar obras de recuperação funcional do pavimento, incluindo serviços de recapeamento em diferentes regiões da cidade.

Para o promotor de Justiça Fabio Ianni Goldfinger, os problemas no asfalto da Capital são antigos e exigem uma reorganização estrutural.

“O fato em questão é de alta complexidade e de repercussão social, o que exige uma arena de debate entre as instituições com o fim de melhor resolutividade e em busca de uma malha asfáltica de qualidade e que gere menos prejuízo à sociedade”, afirmou.

Com a abertura do procedimento, o MPMS encaminhou ofícios à Sisep, à Controladoria-Geral do Município, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), à Câmara Municipal e a outros órgãos para acompanhar as medidas adotadas em busca de soluções definitivas para a infraestrutura viária de Campo Grande.