Do fim da taxa das blusinhas ao socorro contra o tarifaço dos EUA: Congresso retoma votações

Parlamentares terão de analisar 32 medidas provisórias que tratam ainda do Novo Desenrola, ressarcimento de descontos indevidos no INSS e crédito para exportadores

Michelly Perez - 04/08/2026 • 08:56

Foto: Carol Garcia/GOVBA

O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos com uma pauta que pode impactar diretamente a vida dos brasileiros. Ao todo, 32 medidas provisórias (MPs) aguardam análise de deputados e senadores, tratando de temas como renegociação de dívidas, redução no custo de combustíveis, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS, compras internacionais e apoio a empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.

As medidas já estão em vigor, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornarem leis definitivas. Caso contrário, perdem a validade.

Confira algumas dos projetos em pauta:

Entre as propostas de maior alcance está a MP 1355/26, que cria o Novo Desenrola Brasil. O programa permitirá que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 renegociem dívidas de até R$ 15 mil por instituição financeira, com juros limitados a 1,99% ao mês. A medida também prevê regras específicas para micro e pequenas empresas e para estudantes com débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Outra proposta em destaque é a MP 1357/26, que acaba com o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas por meio do programa Remessa Conforme. O tributo ficou conhecido como “taxa das blusinhas” e gerou forte repercussão desde sua criação.

Na área da Previdência, a MP 1378/26 abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios do INSS por entidades associativas. O pagamento será destinado aos beneficiários que registraram o pedido pelo aplicativo Meu INSS até 20 de junho.

Outra medida, a MP 1369/26, amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios com o objetivo de acelerar a análise de benefícios previdenciários e reduzir as filas da perícia médica federal.

O preço dos combustíveis também está no centro das discussões. Diante da alta internacional do petróleo, o governo editou uma série de medidas provisórias para tentar conter os impactos sobre diesel, gasolina e derivados. Entre elas está a MP 1349/26, que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e precisa ser votada ainda nesta semana para não perder a validade.

Também aguardam análise propostas que concedem subsídios à comercialização de combustíveis e créditos extraordinários destinados a financiar ações para reduzir o impacto da alta dos preços.

Na área econômica, outra prioridade é a MP 1379/26, que destina R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito subsidiadas por meio da terceira etapa do Plano Brasil Soberano. O objetivo é apoiar empresas exportadoras e setores estratégicos prejudicados pelo aumento das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos e por outros conflitos internacionais.

Já a MP 1352/26 reforça o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) com mais R$ 5 bilhões, ampliando o suporte financeiro às empresas brasileiras que atuam no mercado externo.

Transportes em alta

O setor de transportes concentra sete das medidas provisórias em tramitação. As propostas incluem linhas de financiamento para aquisição de veículos por motoristas de aplicativo, taxistas, mototaxistas, motoboys e transportadores de cargas, além da simplificação de exigências para profissionais do motofrete e da abertura de crédito para companhias aéreas nacionais.

Como o Congresso não entrou oficialmente em recesso neste ano devido à falta de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, os prazos de tramitação das medidas provisórias continuaram correndo durante o mês de julho, aumentando a pressão para que diversas delas sejam analisadas nas próximas semanas. (Com Agência Câmara)

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