Domingo de eleição é feriado? Pode abrir a loja? Descubra o que diz a lei e fuja de dor de cabeça!

Comércio está liberado para abrir neste domingo de eleições na Capital, mas empresas precisam garantir folga para o voto

Michelly Perez - 02/10/2026 • 10:06

Ed. Campo Grande é a minha praia

Foto: Senado Federal

Vai abrir o comércio no domingo de eleição? A dúvida é clássica e mexe com a rotina de patrões e empregados em Campo Grande, onde mais de 2 milhões de eleitores vão às urnas neste domingo (4). A boa nova para quem quer faturar é que o funcionamento está liberado e, assim como no último pleito, não tem “Lei Seca” travando a venda de bebidas.

Mas atenção: abrir as portas exige jogo de cintura e respeito estrito às regras do jogo para o lojista não tomar uma rasteira da Justiça Eleitoral.

Afinal, a lei é clara: o Código Eleitoral crava que dia de eleição é feriado nacional, mas o TSE autoriza o comércio a funcionar, desde que a prioridade número um seja respeitada — o funcionário tem que votar, ponto final. A FCDL-MS lembra que, embora a convenção coletiva local nem cite o feriado, a Constituição federal manda e desmanda quando o assunto é o direito do cidadão.

Vai colocar a equipe para trabalhar? Então anota o checklist obrigatório para o patrão não errar: liberar o funcionário pelo tempo necessário para ir à seção e voltar, sem descontar um centavo do salário e sem exigir que ele pague essas horas depois; pagar o feriado em dobro ou garantir a folga compensatória; e, acima de tudo, manter distância zero de qualquer tentativa de influenciar o voto.

Assédio eleitoral é crime grave, com pena de até seis meses de cadeia e multa. No fim das contas, o comércio pode girar, a economia não para, mas a democracia sempre tem assento garantido na primeira fila.

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