Prazo para sacar dinheiro das bets termina nesta segunda

Plataformas serão retiradas do ar a partir de terça-feira, mas valores não sacados deverão ser devolvidos posteriormente aos usuários

Michelly Perez - 05/10/2026 • 06:56

Foto: reprodução

Apostadores que ainda têm dinheiro em plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais têm até 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas bets. A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar.

A medida faz parte da Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que determina o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e estabelece regras para a devolução dos valores mantidos pelos usuários.

Quem não conseguir retirar o dinheiro até o fim desta segunda-feira, no entanto, não perderá o saldo. Os valores que permanecerem nas contas deverão ser devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras.

Veja o calendário

5 de outubro: até 23h59, último prazo para solicitar o saque diretamente na plataforma.

6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.

7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, vinculados aos respectivos CPFs.

9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores.

A partir de 14 de outubro: nos casos em que o dinheiro não puder ser devolvido pelos bancos, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar o pagamento.

Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, cerca de 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas regularizadas. O governo estima que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.

O que o apostador deve fazer

Quem ainda possui saldo deve acessar a conta na plataforma e solicitar o saque antes do encerramento do prazo.

A recomendação é guardar comprovantes do saldo, da solicitação de saque e da operação, caso seja necessário comprovar posteriormente o valor que estava disponível na conta.

Se o dinheiro não for retirado até as 23h59, o usuário deverá acompanhar as orientações que serão divulgadas pela instituição financeira responsável pela devolução.

Publicidade também será encerrada

A determinação também atinge a publicidade das empresas. Anúncios, campanhas de marketing e marcas relacionadas a contratos de patrocínio deverão ser retirados até o fim desta segunda-feira.

O impacto deverá ser sentido especialmente no futebol. Dados apresentados pelo governo indicam que as bets desembolsaram R$ 1,1 bilhão em 2025 para os principais clubes brasileiros, valor equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.

Mercado movimentou bilhões

Apesar do encerramento das plataformas autorizadas, o mercado de apostas movimentou valores expressivos nos últimos anos.

Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas, os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas bets em 2025, com movimentação diária estimada em aproximadamente R$ 600 milhões.

Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), publicado em agosto, estimou que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, contesta os números e afirma que o levantamento apresenta erros e não considera fatores macroeconômicos relacionados ao crescimento das transações via Pix.

Governo também mira sites ilegais

A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais.

Além das plataformas autorizadas, o governo vem atuando contra sites clandestinos. Desde 27 de setembro, mais de 5,2 mil sites de apostas ilegais foram alvo de pedidos de bloqueio.

A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, durante o governo Michel Temer, mas a regulamentação não foi implementada dentro dos prazos inicialmente estabelecidos.

A MP 1.394/2026 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.

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