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Campo Grande - quarta-feira, 18 de novembro de 2026

TSE mantém retirada de publicação que liga Flávio Bolsonaro ao Comando Vermelho

Por unanimidade, tribunal considerou que conteúdo ultrapassou os limites da crítica política

Michelly Perez - 16/10/2026 • 08:07

Foto: divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a remoção de uma publicação no Instagram que associava o senador Flávio Bolsonaro a organizações criminosas, incluindo o Comando Vermelho. A decisão foi tomada por unanimidade em sessão realizada nesta quinta-feira (15), no julgamento de uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL).

O conteúdo, publicado por Fabrício Santos Vargas, também afirmava que Flávio Bolsonaro teria desviado R$ 2,7 milhões em um suposto esquema de “rachadinha” durante o período em que exerceu mandato de deputado estadual no Rio de Janeiro.

O PL contestou a publicação sob a alegação de propaganda eleitoral negativa contra o senador, que, segundo o texto da representação, é candidato à Presidência da República.

Por que o TSE determinou a remoção?

A relatora do caso, ministra Estela Aranha, já havia concedido uma decisão liminar determinando que o conteúdo fosse retirado do ar em até 24 horas. A medida também proíbe a republicação do mesmo vídeo ou de material substancialmente idêntico.

Ao analisar o caso, a ministra entendeu que a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir ao candidato vínculos com organizações criminosas sem apresentar respaldo factual mínimo.

Durante a sustentação oral, o representante do PL afirmou que o procedimento relacionado à suposta “rachadinha” havia sido arquivado em 2022.

A decisão não significa que críticas a políticos estejam proibidas. O entendimento apresentado pelo tribunal é que a liberdade de expressão, embora seja fundamental no debate público, não autoriza a divulgação de acusações graves sem base factual suficiente.

Liberdade de expressão e propaganda eleitoral

Segundo o entendimento exposto pela relatora, a Justiça Eleitoral pode determinar a retirada de conteúdos da internet quando identifica violação às normas eleitorais.

A ministra também destacou que associar candidatos a organizações criminosas sem elementos concretos pode atingir a honra dos envolvidos e comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições.

Com a decisão unânime do colegiado, formado por sete ministros, foi mantida a determinação de remoção da publicação.

O caso está registrado sob o número 0600751-21.2026.6.00.0000 e envolve a discussão sobre os limites entre crítica política, liberdade de expressão e divulgação de acusações durante o período eleitoral.

Tags: Flávio Bolsonaro, politica, TSE,