De olho em servidores “espertinhos”, MPE dá advertência em Sidrolândia

Promotora constatou que funcionário estaria tirando proveito do cargo para conseguir contratações de suas empresas

Michelly Perez - 27/11/2024 • 10:43

Foto: Reprodução-Prefeitura de Sidrolândia

A promotora Bianka M. A. Mendes recomendou ao município de Sidrolândia, que amplie a fiscalização dos servidores, após ter constatado que o Chefe de Divisão na Controladoria Geral, teria intimidado membros de entidades para uma empresa de contabilidade ligada a ele, para a contratação dos serviços de prestação de contas.

Conforme o Ministério Público, o servidor teria informado que caso a sua empresa não fosse contratada, haveria redução do montante repassado. Situação que não é admitida em Lei, levando em conta que as entidades devem apenas prestar contas, independente de qual empresa escolherem.

A promotora recomendou que a Prefeita Vanda Camilo (PP), se abstenha de vincular ou condicionar as entidades municipais à contratação de serviços, assegure que servidores públicos no exercício de funções que  não utilizem de sua posição para indicar ou direcionar a contratação de empresas privadas e adote as medidas administrativas imediatas para a apuração.

O descumprimento da recomendação poderá acarretar em medidas administrativas e judiciais, com o pagamento de multa por danos morais coletivos no valor de R$100 mil reais.

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