Falta de transparência coloca Fundação Estatal de Saúde na mira do MPE

Denúncia aponta contratação indevida e aumento de salários sem divulgação em Aparecida do Taboado

Michelly Perez - 29/11/2024 • 09:11

Foto: Prefeitura de Aparecida do Taboado

O Ministério Público divulgou hoje (29), que recebeu denúncias de suposta contratação de funcionários de maneira indevida e aumentos de salários de diretores sem transparência, além de desvios de função e lesão a direitos trabalhistas em Aparecida do Taboado.

Diante de tais informações, o promotor de Justiça, Matheus Macedo Cartapatti determinou a instauração do Inquérito Civil para apurar um possível descumprimento à Lei de Acesso à Informação, pela Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado/MS (FESAT).

De acordo com o promotor existe um dever legal de transparência pelas fundações públicas integrantes da Administração Pública Indireta do Poder Executivo Municipal e a suposta negativa da Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado constitui flagrante violação à Lei de Acesso à Informação, em especial ao citado disposto legal.

Com isso, o MPE deu prazo de 15 dias para que a FESAT apresente as informações solicitadas.

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