Desde outubro, mais de 5.200 sites de apostas irregulares foram retirados do ar

Fazenda e Anatel fecham acordo de cooperação para agilizar bloqueio de plataformas

Michelly Perez - 10/12/2024 • 11:54

Foto: divulgação-internet

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para agilizar e otimizar o bloqueio de sites de apostas de forma ilegal.

A SPA é responsável por identificar e catalogar os sites irregulares, determinando seu bloqueio à Anatel, que atua como reguladora setorial e intermediária técnica.  A tramitação ocorre de forma completamente online, utilizando sistemas próprios do Governo Federal.

Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, “o acordo permitirá um fluxo ágil para o processamento dos bloqueios. Sabemos que se trata de uma tarefa desafiadora impedir o acesso dos brasileiros aos sites de apostas ilegais e, justamente por essa razão, a cooperação é fundamental”.

O crescimento acelerado do mercado de apostas online trouxe desafios regulatórios ao Brasil. Muitas plataformas, que sequer formalizaram o pedido para operar legalmente no país, atuam na clandestinidade, desrespeitando a regulamentação legal proposta pelo Governo Federal para o setor e expondo os consumidores a riscos financeiros. O ACT foi desenhado justamente para enfrentar essas irregularidades de maneira integrada, utilizando tecnologia e comunicação eficiente entre os órgãos.

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