Às pressas e quase oculta, acontece amanhã a consulta pública da BR 163

O evento é aberto ao público e será realizado no auditório da FIEMS

Michelly Perez - 16/12/2024 • 18:24

Foto: Marcos Maluf – Arquivo

Representantes da ANTT ( Agência Nacional de Transportes Terrestres) realizarão amanhã (17), uma sessão pública para a apresentação do plano de ajuste do contrato de concessão da BR-163/MS, na sede da FIEMS em Campo Grande.

Vale lembrar que, mesmo depois de várias polêmicas, recentemente a CCR MS Via recebeu aval da Justiça para seguir com o controle da concessão da BR-163, em Mato Grosso do Sul. Determinação que ganhou desaprovação e gerou expectativas de muitos moradores e trabalhadores sobre o futuro da rodovia.

O contrato inicial, que foi alvo de discussões e reclamações de motoristas pelo não cumprimento das cláusulas estabelecidas, apesar da manutenção das cobranças de pedágio, não foi suficiente para atender as principais reivindicações propostas, tais como: a duplicação da via, a criação de vias de escape e a instalação de novos radares de velocidade. Com isso, a expectativa é de que ele seja repactuado, para que a empresa consiga cumprir com as novas metas.

Consulta pública

A consulta pública será realizada entre os dias 13 de dezembro de 2024 e 13 de janeiro de 2025, com o objetivo de coletar sugestões e contribuições escritas sobre as minutas de Edital, Termo Aditivo e seus anexos, que farão parte do processo de readaptação do contrato e estarão disponíveis no Sistema ParticipANTT.

Além disso, a ANTT abrirá espaço para o recebimento de contribuições no âmbito do sandbox regulatório, um modelo experimental para discutir propostas que possam ser aplicáveis a outros contratos de concessão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme a Instrução Normativa (IN) TCU 91/2022.

Serviço:

Data: 17 de dezembro de 2024

Horário: a partir das 9h (horário de Brasília). No fuso horário do Mato Grosso do Sul, será às 8h.

Local: Sede da FIEMS – Casa da Indústria – Avenida Afonso Pena, 1206, Bairro Amambaí – Campo Grande/MS.

Período de contribuições: de 13 de dezembro de 2024 até 13 de janeiro de 2025.

Tags: ANTT, BR 163, CCR MS via,