Prefeitura faz “vista grossa” para proteção ambiental e cai no radar da Justiça

Desde 2020, dos seis projetos apresentados para a APA do Guariroba, nenhum foi executado

Michelly Perez - 11/03/2025 • 07:26

Foto: PMCG

A Prefeitura de Campo Grande vai responder na Justiça à Ação Civil Pública, para que execute as medidas previstas para a proteção da Área de Proteção Ambiental (APA) dos mananciais do Córrego Guariroba, de onde sai a maior quantidade de água para o abastecimento da cidade, de 900 mil habitantes.

Conforme a 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, apesar da criação do Plano de Manejo em 2008 e sua revisão em 2020. Três anos depois, em 2023,  foi instaurado um Inquérito Civil para apurar a atuação do município na execução dos programas ambientais. Na ocasião foi constatado que apenas dois dos seis projetos tinham sido elaborados e mesmo aprovados, seguiam no papel.

Em setembro de 2024, foi proposta uma reunião para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem êxito. Esses encaminhamentos culminaram na decisão de propor a Ação Civil Pública, na semana passada.

Unidade em risco

Segundo a Promotoria de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, a falta desses programas coloca em risco a integridade da unidade de conservação e a qualidade de vida da população campo-grandense. Diante da inércia do Poder Público, a liminar pretende obrigar o Município a elaborar e implementar os programas ambientais e deverá instalar placas de sinalização adequada na APA do Guariroba para informar e conscientizar a população sobre a importância da área

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