Prefeitura perde novo pedido na Justiça e Câmara decide hoje futuro da Taxa do Lixo em Campo Grande

Revista A Foto explica, ponto a ponto, os bastidores e as decisões mais recentes do imbróglio sobre a cobrança

Michelly Perez - 10/02/2026 • 09:40

Foto: Marcos Maluf

A polêmica em torno do aumento do IPTU e da Taxa do Lixo em Campo Grande ganhou mais um capítulo na noite de segunda-feira (9). No apagar das luzes, a Prefeitura sofreu uma nova derrota na Justiça: o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a liminar que barra a correção cadastral dos imóveis, decisão que impacta diretamente a cobrança da Taxa do Lixo incluída no carnê do IPTU.

Enquanto isso, o embate agora se desloca para a Câmara Municipal, onde os vereadores votam, na sessão ordinária desta terça-feira (10), o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26. A proposta suspende os efeitos do Decreto Municipal nº 16.402/2025 e impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para 2026.

A votação é decisiva: se o veto for mantido, o projeto será arquivado. Mas, se os vereadores derrubarem o veto, a proposta será promulgada, barrando o aumento da taxa.

Prefeitura tentou derrubar decisão, mas Justiça manteve liminar

Após a decisão judicial que limitou o reajuste do IPTU apenas à inflação e suspendeu a cobrança da Taxa do Lixo nos moldes atuais, a Prefeitura recorreu. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou com dois pedidos: um diretamente ao presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan, e outro distribuído à 1ª Câmara Cível.

Até a manhã desta terça-feira, o pedido feito ao presidente do tribunal ainda não havia sido analisado. Já o segundo recurso foi negado. A juíza substituta em segundo grau, Denize de Barros Dodero, manteve a liminar que suspende a atualização cadastral dos imóveis — ponto central que elevou o valor da Taxa do Lixo.

A magistrada reforçou o entendimento do juiz de primeira instância, Ariovaldo Nantes Corrêa, ao afirmar que a Prefeitura não deu publicidade nem transparência suficientes às mudanças. Segundo ela, qualquer alteração no valor venal do imóvel precisa estar amparada em critérios técnicos claros, garantindo ao contribuinte o direito de contestar.

Audiência pública escancarou insatisfação popular

A pressão sobre o tema não ficou restrita aos tribunais. Na noite de quinta-feira, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para ouvir moradores, especialistas e representantes da prefeitura sobre o aumento da Taxa do Lixo.

Durante o encontro, foram apresentados dados técnicos, jurídicos e financeiros, mas o clima foi de indignação. Muitos contribuintes relataram aumentos expressivos nos carnês do IPTU, bem acima da inflação, o que gerou revolta e cobranças por explicações.

Aumento do IPTU foi além da inflação

Apesar de a Prefeitura afirmar que o IPTU teve apenas a correção inflacionária de 5,32%, com base no IPCA-e, entidades e contribuintes apontaram que os valores subiram bem mais.

Além da majoração da Taxa do Lixo, o impacto no bolso veio também da redução do desconto para pagamento à vista, medidas adotadas de forma unilateral pelo Executivo, segundo a Câmara.

Na última sexta-feira (6), a Justiça determinou que a Prefeitura reajuste o IPTU apenas pela inflação, proibiu a negativação de contribuintes inadimplentes e deu prazo de 30 dias para a emissão de novos boletos.

Câmara decide hoje: mantém ou derruba o veto

Com a Justiça mantendo a liminar e a pressão popular crescendo, a decisão agora está nas mãos dos vereadores. Nesta terça-feira, a Câmara Municipal pode manter ou derrubar o veto do prefeito ao projeto que suspende o aumento da Taxa do Lixo.

Se o veto cair, a proposta entra em vigor e o reajuste fica barrado para 2026. Se for mantido, o projeto será arquivado, mantendo os efeitos do decreto municipal.

E você, concorda com o aumento da Taxa do Lixo ou acha que a Prefeitura exagerou na cobrança? A decisão de hoje pode mudar tudo. O que você acha?

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