Campo Grande - segunda-feira, 4 de novembro de 2024
Estado forneceu dados incompletos e município ficou 4 vezes sem prestar esclarecimentos
Michelly Perez - 28/06/2024 • 09:37
Casa da Saúde e 2. Unidade de Saúde-Moreninhas/Fotos: Marcos Maluf
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul divulgou nesta sexta-feira (28), que abriu por meio da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, inquérito Civil para investigar o repasse de informações sobre estoques de medicamentos nas farmácias que compõem o SUS (Sistema Único de Saúde).
Conforme documentos assinados pelo promotor de justiça, Marcos Roberto Dietz a intenção é a de apurar se a SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul) e a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), estão cumprindo com a Lei nº 14.654/2023 que prevê a divulgação obrigatória dos estoques dos medicamentos das farmácias quinzenalmente.
Porém, segundo o promotor, após o prazo de 180 dias, a Secretaria Municipal de Saúde foi por 4 vezes notificada a informar as providências adotadas para o cumprimento da lei, mas até o momento não apresentou respostas.
Além disso, a Secretaria de Estado de Saúde confirmou ao Ministério Público a criação de um painel informativo, no Portal Mais Saúde, com os estoques dos medicamentos, porém, não teria dado detalhes sobre a frequência com que estão sendo atualizadas as informações, nem mesmo, a confirmação da disponibilidade em estoque dos medicamentos e a necessária divulgação para que os usuários das farmácias do SUS tomem ciência.
A Revista A Foto solicitou informações para a SESAU e SES e aguarda o posicionamento.
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