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Campo Grande - segunda-feira, 4 de novembro de 2024

SES e SESAU entram na mira do MPMS na distribuição de medicamentos

Estado forneceu dados incompletos e município ficou 4 vezes sem prestar esclarecimentos

Michelly Perez - 28/06/2024 • 09:37

  1. Casa da Saúde e 2. Unidade de Saúde-Moreninhas/Fotos: Marcos Maluf

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul divulgou nesta sexta-feira (28), que abriu por meio da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, inquérito Civil para investigar o repasse de informações sobre estoques de medicamentos nas farmácias que compõem o SUS (Sistema Único de Saúde).

Conforme documentos assinados pelo promotor de justiça, Marcos Roberto Dietz a intenção é a de apurar se a SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul) e a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), estão cumprindo com a Lei nº 14.654/2023 que prevê a divulgação obrigatória dos estoques dos medicamentos das farmácias  quinzenalmente.

Porém, segundo o promotor, após o prazo de 180 dias, a Secretaria Municipal de Saúde foi por 4 vezes notificada  a informar as providências adotadas para o cumprimento da lei, mas até o momento não apresentou respostas.

Além disso, a Secretaria de Estado de Saúde confirmou ao Ministério Público a criação de um painel informativo, no Portal Mais Saúde, com os estoques dos medicamentos, porém, não teria dado detalhes sobre a frequência com que estão sendo atualizadas as informações, nem mesmo, a confirmação da disponibilidade em estoque dos medicamentos e a necessária divulgação para que os usuários das farmácias do SUS tomem ciência.

 

A Revista A Foto solicitou informações para a SESAU e SES e aguarda o posicionamento.

 

 

Tags: investigação, medicamento, saúde,