Alta de casos de violência doméstica revela gargalos na Justiça de Campo Grande

Defensoria aponta necessidade de reforçar investigação e julgamento diante do aumento de agressões, ameaças e feminicídios em MS

Michelly Perez - 17/08/2026 • 09:53

Foto: Divulgação

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul chama atenção para a necessidade de reforçar a estrutura responsável pela investigação e pelo julgamento de casos de violência doméstica em Campo Grande. O alerta ocorre no mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos e diante do crescimento dos registros de diferentes formas de violência contra mulheres.

Segundo o defensor público Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa, embora a Capital conte com serviços especializados, o volume de procedimentos e processos exige uma estrutura maior para garantir que os casos avancem dentro dos prazos previstos pela legislação.

A preocupação envolve tanto a etapa de investigação policial quanto a fase judicial. Atualmente, Campo Grande possui duas varas especializadas para o julgamento de casos relacionados à violência doméstica.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 colocam Mato Grosso do Sul entre os estados com os índices mais preocupantes de violência contra a mulher. O Estado aparece com a quarta maior taxa de feminicídio do país, além de registrar crescimento em ocorrências de agressão, ameaça, violência psicológica e descumprimento de medidas protetivas.

Demora na investigação pode mudar prisão

Um dos pontos destacados pela Defensoria é o cumprimento dos prazos estabelecidos para a conclusão das investigações, principalmente quando o suspeito está preso preventivamente.

A legislação não permite que a prisão se prolongue indefinidamente sem que o inquérito avance. Caso os prazos não sejam respeitados, a Justiça pode substituir a prisão por outras medidas cautelares. Isso, no entanto, não significa que a investigação ou o processo sejam encerrados.

Entre as medidas que podem ser adotadas estão o monitoramento eletrônico, uso de tornozeleira, proibição de contato ou aproximação da vítima e manutenção de medidas protetivas.

Casos recentes analisados pela Justiça de Mato Grosso do Sul mostram situações em que a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares em razão da demora na conclusão da investigação ou na apresentação da acusação. Mesmo com a mudança, os processos continuaram tramitando.

Para Giuliano Rosa, os casos reforçam a necessidade de ampliar a capacidade dos órgãos que atuam desde o registro da ocorrência até a decisão judicial.

“Um sistema de Justiça eficiente depende de uma estrutura capaz de atender, com agilidade, todas as etapas do processo”, afirmou.

Rede precisa acompanhar aumento dos casos

Na avaliação do defensor, o fortalecimento da estrutura não beneficia apenas a responsabilização dos autores, mas também a proteção das mulheres que recorrem à Justiça.

A Defensoria Pública atua tanto na defesa técnica de pessoas acusadas quanto no atendimento e representação de mulheres vítimas de violência doméstica. Para a instituição, uma rede estruturada é fundamental para que medidas protetivas sejam analisadas e cumpridas com maior rapidez.

O cenário ganha ainda mais relevância diante dos dados nacionais que apontam aumento de diferentes tipos de violência contra mulheres em Mato Grosso do Sul.

A Defensoria defende que o investimento em pessoal, atendimento e estrutura dos órgãos responsáveis pela investigação e pelo julgamento acompanhe a demanda crescente.

“A atuação da Defensoria Pública ocorre na proteção dos direitos de todas as pessoas envolvidas. O fortalecimento da rede de atendimento e da estrutura do sistema de Justiça contribui para respostas mais rápidas e para a efetividade das medidas previstas na Lei Maria da Penha”, destacou o defensor.

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