“Amor no papel!” Casais de MS apostam no contrato de namoro para blindar patrimônio e a guarda de bebês reborns

Entre 2016 e 2024 foram realizados 12 documentos nos Cartórios do Mato Grosso do Sul, saiba como faze

Michelly Perez - 12/06/2025 • 08:33

Foto: Freepik

Entre 2016, ano da criação deste instrumento jurídico, e 2024 foram realizados 12 Contratos de Namoro em Cartórios do Mato Grosso do Sul. O documento pode ser feito entre duas pessoas que querem deixar claro que a relação é apenas um namoro, afastando a possibilidade de que, em caso de término, gere efeitos patrimoniais, como pensão, herança, divisão de bens ou demandas judiciais.

“O Contrato de Namoro é um instrumento que formaliza a intenção do casal de não constituírem uma entidade familiar, afastando os efeitos de uma união estável”, explica Elder Dutra, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (CNB/MS).

O documento também pode ser utilizado para estabelecer regras para a relação, definindo comportamentos esperados e inadequados dos envolvidos, bem como trazer atribuições mais claras quanto aos pertences do casal – incluindo os bebês reborns -, presentes dados durante o relacionamento, uso de plataformas de streaming, e até a guarda de animais de estimação.

Como fazer?

Para realizar o Contrato de Namoro – e também os demais serviços dos Cartórios de Notas de forma online, o usuário deverá emitir um certificado digital notarizado – que pode ser feito gratuitamente e online pela plataforma www.e-notariado.org.br -, procedimento no qual o tabelião fará a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado para assinar seus documentos online, e que terá validade de três anos. A partir daí ele pode solicitar qualquer ato eletrônico, agendando uma videoconferência com o tabelião de notas de sua preferência e assinando eletronicamente seus documentos, inclusive por meio de seu aparelho celular.

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