Após polêmica do registro, Justiça proíbe enterros sem certidão de óbito em Bela Vista

Município foi alvo de inquérito que apontou os sepultamentos sem os documentos necessários

Michelly Perez - 18/02/2025 • 08:28

Foto: reprodução-Bela Vista MS

O Ministério Público recomendou que a Prefeitura do município de Bela Vista não autorize a emissão de guias de sepultamento para a realização de enterros no cemitério público municipal sem a certidão de óbito.

Um inquérito civil instaurado para investigar o caso confirmou que no Registro de Imóveis de Bela Vista, entre o mês de dezembro de 2019 e novembro de 2023, a maioria dos sepultamentos aconteceu sem o registro em cartório.

Situação que já havia sido denunciada por moradores que indicaram que, entre janeiro/2015 e novembro/2015, dos 93 óbitos registrados, apenas 32 foram documentados dentro do prazo legal.

Com isso, o município não poderá realizar novos sepultamentos sem os registros, uma vez que a irregularidade pode afetar a diversas políticas públicas, como a regularização de benefício previdenciário, cancelamento de inscrição junto à Justiça Eleitoral, atualização de cadastros civis e criminais e até os levantamentos de dados pelo IBGE.

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