CNH vencida ganha prazo extra: Contran prorroga validade até setembro

Motoristas com habilitação vencendo entre junho e setembro de 2026 terão mais tempo; exames médicos e psicológicos continuam obrigatórios

Michelly Perez - 16/06/2026 • 10:09

Foto: divulgação

Os condutores que têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026 ganharam um prazo adicional para regularizar a situação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou excepcionalmente a validade dos documentos até 9 de setembro deste ano.

A medida foi estabelecida pela Deliberação nº 278, publicada em 10 de junho, em razão da implementação da nova Lei da CNH, sancionada pelo Governo Federal no último dia 5 de junho. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços enquanto são regulamentadas as novas regras e realizados ajustes nos sistemas dos órgãos de trânsito em todo o país.

Com a decisão, os motoristas contemplados não precisam emitir novo documento nem realizar qualquer procedimento imediato. A validade da habilitação será automaticamente estendida até 9 de setembro.

Apesar das mudanças previstas na nova legislação, os exames de aptidão física e mental permanecem obrigatórios para a renovação da CNH. A avaliação psicológica também continua sendo exigida nos casos determinados pela legislação de trânsito.

A nova lei prevê ainda a chamada renovação automática da habilitação para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), mas os procedimentos práticos dependem de regulamentação complementar do Contran e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Segundo o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira, os órgãos de trânsito aguardam a definição das regras operacionais para implementar as mudanças previstas na legislação.

“Estamos acompanhando de perto todas as mudanças promovidas pela nova Lei da CNH e aguardando a regulamentação dos procedimentos pelo Contran e pela Senatran. Somente após essas definições será possível compreender como as mudanças serão aplicadas nos Estados”, explicou.

Após o encerramento do período de prorrogação, os condutores terão mais 30 dias para realizar a renovação. Na prática, as CNHs abrangidas pela medida permanecerão válidas até 9 de setembro de 2026, e o processo de renovação poderá ser concluído até 9 de outubro.

A prorrogação não beneficia motoristas com o direito de dirigir suspenso ou que tenham a CNH cassada.

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