Campo Grande - terça-feira, 23 de junho de 2026
Sem licença ambiental, proprietários foram multados em R$ 5 mil e devem responder na Justiça
Michelly Perez - 08/04/2025 • 07:45
Foto: Inquérito
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou dois inquéritos para apurar danos ambientais causados pela construção irregular de tanques de piscicultura em áreas de preservação permanente em Mundo Novo.
As investigações tiveram início após vistoria da Polícia Militar Ambiental ter identificado a construção de quatro tanques de piscicultura e a escavação de outro tanque em um córrego, sem licença ambiental.
Diante de tais fatos foram lavrados autos de infração no valor de R$ 5 mil e laudos do Instituto de Meio Ambiente (IMASUL). Os proprietários deverão apresentar um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADA).
O MPMS instaurou inquéritos civis em relação a cada um dos casos, nos quais realizou diligências para colher informações, depoimentos e perícias, visando à reparação dos danos ambientais e à responsabilização dos envolvidos.
As investigações poderão resultar na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou no ajuizamento de ações civis públicas.
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