Descarte irregular de lixo pode render multa de até R$ 11,7 mil e até processo por crime ambiental

Homem foi flagrado despejando entulho em terreno na Avenida Guaicurus e acabou autuado

Michelly Perez - 28/07/2026 • 07:24

Foto: GCM

O descarte irregular de resíduos em vias públicas e terrenos baldios pode resultar em multa de até R$ 11.778, além de responsabilização por crime ambiental. O alerta foi reforçado pela Prefeitura de Campo Grande após um flagrante registrado na Avenida Guaicurus, onde um homem foi surpreendido despejando entulho em um terreno.

Segundo a administração municipal, a ocorrência teve início após uma denúncia. Equipes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) localizaram o suspeito durante a prática e aplicaram uma multa administrativa de R$ 10 mil.

Durante a abordagem, o homem afirmou que realizava o descarte a pedido de uma comerciante da região. A mulher, no entanto, negou ter autorizado a ação e disse apenas que permitiu o acesso ao terreno. Diante das versões divergentes, ambos foram encaminhados à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac/Cepol), onde foi registrado boletim de ocorrência com base no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998).

Além da investigação criminal, o Código de Polícia Administrativa de Campo Grande prevê multas que variam entre R$ 2.944,50 e R$ 11.778, conforme a gravidade da infração.

Prejuízo para a cidade

De acordo com a prefeitura, atualmente cerca de 60 pontos críticos de descarte irregular são monitorados e limpos periodicamente pelas equipes municipais, muitos deles localizados próximos a ecopontos destinados ao recebimento gratuito de resíduos.

A limpeza desses locais mobiliza caminhões, máquinas e servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades).

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André Brandão, o descarte clandestino gera impacto direto nos cofres públicos.

“O descarte irregular vai muito além da sujeira. Ele gera custos ao poder público, exige o retorno constante das equipes aos mesmos locais e reduz a capacidade de atendimento em outras demandas da cidade. O recurso utilizado para remover esse lixo poderia estar sendo investido em melhorias para os bairros”, afirmou.

Ecopontos recebem resíduos gratuitamente

Como alternativa ao descarte irregular, Campo Grande disponibiliza cinco ecopontos que recebem gratuitamente até um metro cúbico de resíduos por morador. Nos locais é possível descartar restos de poda, pequenos volumes de entulho da construção civil, móveis usados, eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos e materiais recicláveis.

Os ecopontos estão localizados nos bairros Panamá, Noroeste, Vida Nova, União e Moreninhas.

A população pode denunciar casos de descarte irregular pelos telefones 153, da Guarda Civil Metropolitana, e 156, da Central Fala CG, além do aplicativo +CG.

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