Descontinho não colou! OAB vai à Justiça contra aumento “abusivo” do IPTU

Ordem dos Advogados vê aumento como ilegal e abusivo e reivindica volta do desconto de 20%

Michelly Perez - 08/01/2026 • 07:39

Foto: OAB-MS

Não adiantou a Prefeitura de Campo Grande ter se mostrado “sensível” e dar mais uns dias de prazo. A Ordem dos Advogados (OAB/MS) confirmou que vai entrar na Justiça contra o aumento do IPTU 2026. Confira o comunicado oficial do município noticiado pela Revista A Foto.

Para a entidade, a prorrogação do desconto de 10% foi apenas uma tentativa de “acalmar os ânimos” sem resolver o problema real: o valor abusivo. A categoria exige a volta do desconto de 20% e a revisão das taxas.

“A Ordem dos Advogados combaterá a ilegalidade do abusivo e exorbitante aumento”, afirmou a instituição.

O que está em jogo:

• Aumento Ilegal: A Ordem questiona a forma como o imposto foi reajustado.

• Desconto insuficiente: Estender o prazo de um valor alto não ajuda o bolso do cidadão.

• Justiça: A ação judicial será protocolada nos próximos dias para barrar a cobrança.

O recado é claro: empurrar a data de vencimento para um imposto considerado ilegal não é benefício, é estratégia. Agora, a decisão deve parar nas mãos de um juiz.

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