Férias Escolares: Autorizações de viagem para menores crescem 200%, saiba como obter o documento

No Estado, documento pode ser solicitado de forma online e acessado pelo celular

Michelly Perez - 13/12/2024 • 09:00

Foto: reprodução-TJMT

O mês de dezembro é um dos mais desejados pelas crianças, graças às férias escolares, e também é marcado pelos preparativos de muitas famílias que pretendem viajar com os pequenos. Para evitar dores de cabeça, os Cartórios de Notas de Mato Grosso do Sul, desde 2021, emitem as Autorizações Eletrônicas de Viagem (AEVs), destinadas a menores de 16 anos que embarcarão sozinhos ou sem um dos responsáveis.

No período de férias escolares o número de emissões dispara, sendo até 200% maior. Em novembro de 2023, foram emitidas 7 AEVs, enquanto, em novembro deste ano, o número já ultrapassou as 21 autorizações, representando um crescimento de 200%.

Como emitir a declaração? 

Para emitir a declaração basta acessar a área “cidadão” na plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br),  preencher a solicitação e optar pelo atendimento presencial ou por videoconferência.

Para a emissão remota, é necessário um certificado digital padrão ICP-Brasil, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas.

Com a autorização o menor ou acompanhante responsável poderá acessar seu documento por meio de aplicativo de celulares Android ou IOS e apresentá-lo por QR Code nos guichês de atendimentos de aeroportos.

Agilidade Online

Para o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS), Elder Gomes Dutra, o serviço de emissão digital assegura agilidade e segurança jurídica aos pais e responsáveis.

“Esse instrumento é, sem dúvidas, um avanço importante para os pais e responsáveis, pois confere a segurança jurídica garantida em todo ato notarial praticado na plataforma e-Notariado, com as vantagens de reduzir a burocracia,  otimizando o tempo dos cidadãos”, explica.

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