Justiça barra empreiteira e ex-secretários investigados na Operação Buraco Sem Fim de contratar com o poder público

Decisão impede investigados de participar de licitações, firmar novos contratos ou renovar acordos com órgãos públicos

Michelly Perez - 06/07/2026 • 08:56

Foto: reprodução-internet

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que uma construtora e sete investigados na Operação Buraco Sem Fim, entre eles empresários e ex-secretários municipais, fiquem impedidos de participar de licitações, firmar novos contratos ou renovar vínculos com a administração pública. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

A medida foi assinada pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, após manifestação do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc). Segundo o MP, as restrições foram solicitadas após a revogação das prisões preventivas dos investigados, como forma de evitar que o grupo continuasse mantendo relações comerciais com o poder público.

Na decisão, a Justiça considerou os indícios apresentados pelo Ministério Público de que os envolvidos fariam parte de uma organização criminosa voltada à fraude em licitações, desvio de recursos públicos e manipulação de contratos administrativos relacionados à operação tapa-buracos.

Novos contratos na mira

De acordo com a investigação, mesmo após a deflagração da Operação Buraco Sem Fim, a construtora investigada continuou celebrando contratos com órgãos públicos. O MP cita a assinatura de termos aditivos com a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), em fevereiro deste ano, além da formalização de um novo contrato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), em março.

A decisão judicial impede não apenas a participação direta dos investigados em licitações e contratações públicas, mas também proíbe que atuem por meio de empresas coligadas, consórcios, sociedades controladas ou sucessoras, evitando que a restrição seja contornada por alterações societárias.

O magistrado, no entanto, autorizou a continuidade apenas dos atos administrativos indispensáveis para garantir a fiscalização, medição, liquidação e encerramento regular dos contratos que já estão em execução, evitando a interrupção imediata de obras e serviços considerados essenciais.

Ainda conforme a decisão, o descumprimento das medidas cautelares poderá resultar no endurecimento das restrições impostas aos investigados, incluindo a possibilidade de restabelecimento das prisões preventivas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), a Agesul, o Governo de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande foram comunicados oficialmente para adotar as providências necessárias e impedir novas contratações envolvendo os investigados enquanto a medida estiver em vigor.

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