MP investiga supostas irregularidades na eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Ivinhema

Procedimento foi instaurado após denúncia anônima que aponta descumprimento da Lei Orgânica, do Regimento Interno e de entendimento do STF

Michelly Perez - 06/07/2026 • 09:07

Ed. Campo Grande é a minha praia

Foto: reprodução

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ivinhema para o biênio 2027/2028.

A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, após a conversão de uma notícia de fato apresentada de forma anônima. O procedimento busca verificar se a eleição, realizada em 18 de agosto de 2025, contrariou a legislação municipal e entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a denúncia, a escolha da Mesa Diretora ocorreu antes do prazo previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, que estabelecem que a eleição para o segundo biênio da legislatura deve ser realizada em 20 de dezembro do segundo ano do mandato, ou seja, em 2026.

O documento também cita decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.753, que fixou entendimento de que eleições antecipadas para as mesas diretoras dos Legislativos não podem ocorrer com antecedência excessiva, sendo admitidas apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do biênio correspondente.

Falta de transparência

Além da suposta irregularidade na data da eleição, a denúncia aponta falta de transparência por parte da Câmara Municipal. Conforme o relato, a sessão em que ocorreu a votação, que normalmente seria transmitida pelas redes sociais, teria sido retirada da página oficial no Facebook. O denunciante também afirma que o portal institucional não divulga regularmente pautas e atos oficiais, dificultando o acesso da população às informações.

Próximos passos

No procedimento, o Ministério Público deverá requisitar documentos, como a ata da sessão, a gravação da reunião e outros registros relacionados à eleição, para verificar a legalidade do processo.

Caso sejam confirmadas irregularidades, o MP poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o pedido de anulação da eleição da Mesa Diretora e a responsabilização dos envolvidos.

A instauração do procedimento não significa que houve irregularidade, mas representa a abertura de uma investigação para apurar os fatos apresentados na denúncia.

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