Justiça investiga Prefeitura de Rio Brilhante por renovação de contrato sem licitação

Município tem 10 dias para apresentar informações sobre valores pagos pela locação de maquinário

Michelly Perez - 15/10/2024 • 07:41

Foto: Reprodução-Rio Brilhante em Tempo Real

O município de Rio Brilhante entrou na mira do Ministério Público, que instaurou um inquérito para colher informações, depoimentos, documentos e outras provas para apurar irregularidade no  contrato nº 13/2024 firmado para a locação de maquinários e veículos.

O caso foi denunciado em março deste ano, quando o MP recebeu uma denúncia anônima informando que o município teria firmado um novo ajuste com a empresa para  locação de veículos, máquinas e implementos, por R$ 1.020.718,65, por apenas 60 dias (5 de março de 2024 e término em 4 de maio de 2024).

O que chama a atenção é que já existia um contrato entre ambos contemplando todas as horas previstas em ata. “Ocorre que no contrato anterior o Executivo se utilizou da TOTALIDADE dos registros de preços. Exemplo: Item 1 da ata era 2612 horas da máquina Pá Carregadeira, e no  Contrato nº 57/2023 o Executivo contratou 2612 horas da máquina Pá Carregadeira, ou seja, se  utilizou da totalidade do preço do serviço registrado. Acontece que nesse NOVO CONTRATO a municipalidade CONTRATOU MAIS 25 HORAS DA MESMA MÁQUINA Pá  Carregadeira. INADMISSÍVEL. O Governo Municipal deveria ter  iniciado um NOVO PROCESSO LICITATÓRIO“, disse o denunciante, que preferiu não se identificar.

Com isso, o Ministério Público solicitou que seja requisitado ofício requisitando ao Chefe do Executivo Municipal de Rio Brilhante/MS que  encaminhe cópia do contrato nº 57/2023, referente ao aluguel de maquinário, e informe o número de horas utilizadas em até 10 dias.

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