Loteamento municipal é barrado por falta de adequações

Ministério Público orientou que as obras sejam imediatamente suspensas em Rochedo

Michelly Perez - 27/01/2025 • 08:21

Foto: Reprodução-Prefeitura de Rochedo

O Ministério Público recomendou que o prefeito de Rochedo-MS, Arino Jorge Fernandes, suspenda imediatamente as obras do Loteamento Urbano-Social Maria Ramos Alves, pela falta de Licenciamento Ambiental e a documentação da legalização do empreendimento. Além disso, deu 10 dias para que o gestor afixe placas e faixas informando da recomendação.

Segundo o promotor Jean Carlos Piloneto, a decisão foi tomada levando à proteção do interesse público e patrimonial, bem como da ordem jurídica constitucional e democrática. Com isso, os trabalhos de terraplanagem, abertura de ruas, demarcação de quadras e lotes, edificações, supressão de vegetação e movimentação de terras devem ser paralisados até que a documentação seja legalizada.

Além disso, informou que, caso a medida não seja acatada, o Ministério Público tomará as medidas legais necessárias e ajuizará uma Ação Civil Pública contra o município.