MPE determina suspensão de licenças de empreendimentos no Parque Estadual do Prosa

Justiça deu 60 dias para que seja regulamentada a zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa

Michelly Perez - 09/04/2025 • 07:42

Foto: MPE

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou ao Estado de Mato Grosso do Sul e ao Município de Campo Grande que suspendam as licenças para construção de empreendimentos verticais na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.

O tema que foi palco de discussões na última semana na Câmara de Vereadores, também é alvo de um Inquérito Civil que apura a ausência de regulamentação sobre padrões urbanísticos – como taxa de permeabilidade, densidade demográfica líquida e altura máxima das construções – no entorno do Parque.

Regulamentação

Diante disso, a 34ª e 26ª Promotorias de Justiça de Campo Grande deu 60 dias para que o Governador Eduardo Riedel, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e ao Conselho Gestor do Parque regulamentem a zona de amortecimento.

O processo deverá observar a densidade demográfica máxima de 120 hab/ha; pelo menos 40% de permeabilidade do terreno; altura máxima de 12 metros para construções; proibição de fachadas envidraçadas ou espelhadas e a ampliação dos corredores ecológicos.

Por sua vez, a Prefeita Adriane Lopes, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), deverão solicitar a suspensão imediata da emissão de guias e licenças para novos empreendimentos e a validade de licenças já concedidas.

Impactos ambientais

No dia 4 de abril, durante a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, especialistas informaram que mais de 260 espécies de árvores e aves podem ser prejudicadas e até mesmo, correm risco de morrer com as construções previstas.

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