Novo protocolo da Defensoria Pública de MS quer dar voz à pessoas em situação de rua

Nova diretriz vai ampliar a fiscalização dos equipamentos de acolhimento e das políticas públicas locais

Michelly Perez - 20/12/2024 • 10:10

Foto: Marcos Maluf-arquivo

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul aprovou um novo protocolo para atender as pessoas em vulnerabilidade e que vivem em situação de rua. O texto prevê que a priorização de atendimentos sem necessidade de agendamento prévio, dispensa de comprovação de residência e o apoio de equipes multidisciplinares.

A expectativa é de que com a nova diretriz também seja ampliada a fiscalização dos equipamentos de acolhimento e das políticas públicas locais.

“Este documento é um avanço de uma diretriz já existente e avança na proposta do fortalecimento das Defensorias Públicas no acesso, garantia e proteção dos direitos dessas pessoas que estão em situação de extrema vulnerabilidade”, afirma o defensor público-geral do Estado, Pedro Paulo Gasparini.

O texto ainda aborda temas como o combate à violência institucional e ao preconceito, a necessidade de políticas habitacionais permanentes e a oferta de programas de geração de trabalho e renda.

A adesão foi confirmada durante a 92ª reunião do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada em Recife, na semana passada.

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