Possíveis alterações no Portal da Transparência, levam Prefeitura de Bandeirantes à justiça

Denúncia aponta para ocultação de dados de licitação e a empresa também deverá prestar esclarecimentos

Michelly Perez - 26/09/2024 • 10:54

Foto: Reprodução-Processo judicial

A Prefeitura de Bandeirantes vai ter que prestar esclarecimentos sobre as instabilidades e o suposto desaparecimento de informações do Portal da Transparência do município. O Ministério Público confirmou na manhã desta quinta-feira (26), a instauração do inquérito para investigar o caso.

Segundo o promotor Gustavo Henrique Bertocco, a situação foi relatada em uma denúncia registrada na Ouvidoria do MPMS no dia 17 de abril de 2024. Na ocasião, o denunciante alegou que algumas informações sobre licitações teriam sido retiradas do sistema.

“A empresa responsável pelo portal da transparência do município de Bandeirantes vem apresentando instabilidade há alguns meses e nos últimos dias tem ficado indisponível de forma constante diante das publicações de licitações, nomes de empresas, valores e histórico de pagamentos, além de diárias e outras informações retiradas do site”, citou o denunciante.

Diante da falta de informações suficientes que comprovem que o município está atuando para solucionar o problema, o Ministério Público instaurou o inquérito para promover a coleta de dados, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior adequação dos fatos as disposições legais e, se for necessário, promete deflagrar uma ação civil pública.

Além disso, o município deverá apresentar em 10 dias as informações que entenderem necessárias; em um prazo de 20 dias deverão informar o nome dos fiscais do contrato, cópias do contrato e informações sobre backups de arquivos do portal da transparência.

Por sua vez, a empresa deverá informar a quantidade de instabilidades registradas nos últimos meses e quais foram as causas das instabilidades registradas e quais foram as medidas adotadas para a solução do problema.

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