Prefeitura da Capital volta a entrar na mira do MP pelos serviços do SAMU

Em 20 dias, secretaria de saúde deve informar se cumpriu as recomendações do Sistema Nacional de Auditoria

Michelly Perez - 20/08/2024 • 10:20

Ambulâncias SAMU/Foto: Marcos Maluf

O Ministério Público instaurou um novo inquérito civil para apurar se a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande cumpriu com as determinações exigidas pelo Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde).

A Revista A Foto obteve acesso ao documento onde constam as orientações para a secretaria municipal. Dentre as medidas está a determinação de que o município equipe as ambulâncias de Suporte Básico e de Suporte Avançado com os materiais e equipamentos mínimos, ação prevista para ser executada em agosto e julho de 2024; além disso, Adequar a padronização visual de unidades móveis do SAMU até julho; fiscalizar a execução e o cumprimento das especificações solicitadas no contrato, ainda em junho e adequar e ativar a área específica para limpeza terminal e desinfecção das ambulâncias até julho deste ano.

Também foram recomendadas ações para adequar as bases descentralizadas do SAMU Regional Campo Grande com estacionamento para as ambulâncias e principalmente, ofertar às equipes os ambientes obrigatórios, com configuração mínima para abrigo, alimentação e conforto; reduzir o tempo-resposta do SAMU e implantar o plano para atendimento às catástrofes, desastres e atendimento a múltiplas vítima.

Além disso, a Secretaria de Estado de Saúde foi convocada a repassar informações sobre se o Estado  pactuou com a Secretaria Municipal de Saúde, os repasses financeiros do custeio do SAMU, tendo em vista que o Estado deve repassar no mínimo 25 %, isto é, deve repassar no mínimo o equivalente a metade do valor repassado pela União.

Com a medida, assinada por Daniela Costa da Silva da 32.ª Promotora de Justiça da Saúde Pública, a secretaria municipal tem um prazo de 20 dias para apresentar resposta, bem como, a secretaria estadual de saúde sobre o repasse financeiro.

Sesau confirma que adotou as medidas recomendadas

A SESAU (Secretaria Municipal de Saúde) informa que referente às recomendações feitas pelo MPMS devido a autoria n. 19536 do Ministério da Saúde, a coordenação do Samu Campo Grande esclarece que recebeu a notificação do MPMS nesta terça-feira 20/08/2024, e reafirma que todos os questionamentos serão devidamente respondidos ao órgão dentro do prazo previsto. A SESAU ainda esclarece que foi realizado planejamento para a realização da execução de ações com objetivo de sanar todos os apontamentos do MPMS. Com a chegada das novas 10 ambulâncias, a SESAU reativou bases descentralizadas e adotou outras providências, o que impactou para a diminuição do tempo-resposta em razão do atendimento à população.

*Matéria atualizada às 16:35**

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