Prefeitura é condenada a dar outra casa para moradora. “Inabitável”

Laudo confirma responsabilidade do município na construção e Justiça suspende financiamento

Michelly Perez - 14/02/2025 • 08:45

Foto: reprodução- PMCG (imagem ilustrativa)

O sonho da casa própria para uma moradora da Capital virou pesadelo. Após ganhar a tão sonhada moradia popular pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Campo Grande (AMHASF), os problemas começaram. A estrutura do imóvel foi tomada por rachadura e na Justiça ela conseguiu o direito de receber uma nova unidade.

Conforme a coordenadora do Núcleo de Fazendo Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd), defensora pública Regina Célia Rodrigues Magro, a assistida, que recebeu a casa popular em 2007, enfrentou graves problemas estruturais que tornaram a residência inabitável. E mesmo com os problemas, a moradora sempre arcou regularmente com as parcelas do financiamento.

“No entanto, em 2012, constatou graves falhas na infraestrutura da casa, incluindo rachaduras e afundamento do solo, que culminaram na impossibilidade de residir no local”, afirma a coordenadora.

Em 2018, um laudo técnico confirmou os danos e a responsabilidade da Agência Municipal de Habitação na construção do imóvel.

“No mesmo ano, um acordo foi firmado na Câmara de Conciliação da Defensoria, no qual a AMHASF se comprometeu a realizar os reparos necessários sem custos para a requerente. Porém, o compromisso não foi cumprido, então o caso foi judicializado”, pontua.

Diante do fato, o juízo determinou a responsabilidade da prefeitura da Capital, por meio da AMHASF na reparação do dano, estabelecendo a obrigação de refazer a construção ou disponibilizar um novo imóvel para a moradora. Enquanto isso, as parcelas do financiamento foram suspensas até a entrega de uma residência em condições seguras de habitação.

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