Prefeitura e Santa Casa são condenadas por abandono do antigo prédio do Colégio Oswaldo Cruz

Justiça determina plano de conservação e fixa multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento

Michelly Perez - 05/02/2026 • 08:11

Foto: MPMS

Mesmo tombado como patrimônio histórico há quase 30 anos, o antigo Colégio Oswaldo Cruz, no Centro de Campo Grande, foi deixado ao abandono e precisou virar caso de Justiça. Telhado quebrado, madeira apodrecendo, cupins, infiltrações e nenhuma estrutura básica funcionando.

Após ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Justiça condenou a Prefeitura de Campo Grande e a Associação Beneficente de Campo Grande (Santa Casa) pela omissão na preservação do prédio histórico. A decisão manda que as obras de restauração e conservação sejam finalmente concluídas, além da criação de um Plano de Conservação Preventiva para evitar que o imóvel volte a se deteriorar.

Segundo o MPMS, a situação crítica já era conhecida há anos. Vistorias feitas desde 2017 mostraram telhas quebradas, estrutura comprometida e total falta de manutenção. Mesmo assim, nada foi resolvido. A Santa Casa, proprietária do imóvel, ignorou o problema, enquanto o Município falhou na fiscalização e preferiu fechar os olhos.

O que chama ainda mais atenção segundo o MPMS é que a entidade teria recebido mais de R$ 3 milhões do próprio Município em ações judiciais relacionadas ao imóvel e, por anos, teve isenção de IPTU justamente para cuidar do prédio. O dinheiro entrou, o imposto foi perdoado, mas o prédio continuou caindo aos pedaços.

Determinação

Agora, com decisão judicial, não há mais desculpa. Se as determinações não forem cumpridas, a multa é pesada: R$ 10 mil por dia, podendo chegar a R$ 1 milhão. Caso a Santa Casa alegue falta de recursos, a Prefeitura terá que assumir a obra de forma subsidiária.

O episódio escancara um problema recorrente em Campo Grande: patrimônio público e histórico só recebe atenção quando vira processo judicial. Enquanto isso, prédios importantes da história da cidade se perdem no tempo — e o prejuízo, mais uma vez, sobra para a população.

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