Produtores rurais poderão receber bonificação por fazerem nada mais que a obrigação

Agricultores poderão ser contemplados com financiamento, capacitação técnica e até remuneração

Michelly Perez - 04/11/2024 • 09:18

Foto:reprodução-Famasul

Produtores rurais que preservam o meio ambiente poderão ter o mesmo tratamento tributário e incluir a oferta de serviços ambientais na relação de atividades rurais. Com isso, a expectativa é de que essa categoria receba alguns “benefícios”, tais como o financiamento, capacitação técnica e remuneração por realizarem o que é estabelecido no Código Florestal.

A proposta foi apresentada pelo senador Bene Camacho (PSD-MA) e tem como base que mais de 30% das florestas e vegetação no Brasil são conservadas pelos produtores rurais com recursos próprios. A proposta criaria uma forma de compensação por tais serviços, que passariam a ter apuração diferenciada no Imposto de Renda. Situação que a surge em meio aos avanços das queimadas em diferentes regiões do país.

“O Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) determina que todas as propriedades rurais do país, sem exceção, conservem parte da cobertura nativa no imóvel, em percentuais que variam dependendo da região onde estão localizadas: de até 80% quando situados na Amazônia Legal, dependendo do tipo de vegetação, e de 20% nas demais regiões”, explicou o senador.

Segundo os cálculos de Bene Camacho, a proposta teria um impacto financeiro em 2025, de R$ 3,8 bilhões; em 2026, de R$ 4,05 bilhões e; em 2027, de R$ 4,2 bilhões. Apresentado no início de outubro, o projeto está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde aguarda designação de relator. (com informações Agência Senado)

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