Projeto proíbe uso da palavra “carne” em rótulos de produtos sem proteína animal

Proposta tem repercutido nacionalmente com o crescimento das vendas de produtos "plant based"

Michelly Perez - 20/03/2025 • 08:43

Hambúrguer vegano de grão de bico imagem Foto: reprodução-internet

Mato Grosso do Sul se juntou ao debate nacional contra o uso do termo “carne”, em produtos veganos ou “plant based” (dieta baseada em plantas). O Deputado João Henrique apresentou ontem (19), na Assembleia, o Projeto de Lei que visa garantir informações básicas para os consumidores sobre a origem dos itens comprados e, caso este não possua carne de origem animal em sua composição e sim, similares, deverá constar na embalagem a informação “Este produto não contém carne”.

“A presente proposição nasce da necessidade de ofertar regulamentação, sob a ótica do direito do consumidor, das matérias-primas vegetais projetadas para reproduzir o sabor e a textura dos produtos de origem animal. Os alimentos ‘plant based’ estão ganhando espaço nos mercados brasileiros. Diante disso, verifica-se que a ausência de diretrizes claras pode levar a interpretações equivocadas por parte dos consumidores”, justificou na proposta.

O projeto está em período de pauta para eventual recebimento de emendas. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for considerado constitucional, continuará tramitando com análises e votações das comissões de mérito e em sessões plenárias.

Tema é pauta nacional

Propostas semelhantes também estão sendo apresentadas em outros estados. Neste mês, o deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) protocolou um projeto de lei que visa proibir o uso da palavra carne em itens “veganos”. Em fevereiro deste ano, o deputado federal Pezenti (MDB) de Santa Catarina também apresentou uma demanda semelhante. Os textos fazem alusão a uma decisão favorável da Assembleia Nacional Francesa, de 2018, de proibir que a nomenclatura de produtos à base de plantas seja associada a produtos de origem animal.

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