Promotoria de Justiça de Campo Grande investiga APA do Lajeado

Medida visa assegurar que a expansão urbana não comprometa a preservação da área

Michelly Perez - 27/08/2025 • 11:52

Foto: divulgação

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 42ª Promotoria de Justiça, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lajeado, em Campo Grande. A medida visa fiscalizar se o município está garantindo a conformidade legal e ambiental na região.

De acordo com a Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, o procedimento busca verificar se as restrições estabelecidas no plano de manejo da APA estão sendo respeitadas, assim como o cumprimento da legislação urbanística e ambiental em vigor.

A investigação também analisará se a substituição de áreas doadas, prevista em lei municipal, está sendo feita de maneira compatível com os critérios legais, assegurando a equivalência ambiental e funcional. O objetivo é garantir um desenvolvimento urbano sustentável, sem comprometer a preservação da área.

A ação do MPMS foi motivada pela análise de coordenadas geográficas de diversas propriedades na região, incluindo uma fazenda dentro dos limites da APA, conforme levantamento técnico realizado pelo Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do próprio órgão.

O acompanhamento da Promotoria está sendo feito em articulação com órgãos ambientais e cartórios de registro de imóveis. A medida deverá subsidiar ações futuras para garantir a proteção da APA do Lajeado e a compatibilização entre a expansão urbana e a preservação ambiental em Campo Grande.

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