Promotoria pede o bloqueio de até R$ 500 mil dos cofres da prefeitura por Inércia na região do Chácara dos Poderes

Moradores denunciaram nos últimos dias a situação e citam que estão impossibilitados de sair de casa

Michelly Perez - 30/04/2025 • 08:26

Foto: reprodução Câmara

A 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande protocolou um pedido de tutela provisória de urgência para garantir a recuperação ambiental do Córrego Pedregulho, na Chácara dos Poderes, em Campo Grande, região onde os moradores estão isolados por causa dos reflexos das chuvas intensas dos últimos dias nas vias sem asfalto.

O pedido exige o bloqueio de até R$ 500 mil nas contas do município de Campo Grande, além da adoção de outras medidas coercitivas que o Juízo entenda pertinentes pela falta de resoluções sobre o problema que se arrasta desde 2023 e que estão previstas em sentença que já transitou em julgado e mesmo assim não foram cumpridas.

A decisão prevê um projeto de recuperação de área degradada, contenção dos processos erosivos, reconstituição da mata ciliar ao longo do córrego, adequação do sistema de drenagem urbana, entre outras ações. Conforme a Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva nada disso foi realizado.

“A inércia da administração municipal em cumprir a decisão do judiciário está provocando prejuízos de grande magnitude ao meio ambiente, agravando o processo erosivo e comprometendo a integridade ecológica do Córrego Pedregulho e seu entorno”, descreve Andréia.

A prefeita Adriane Lopes também deverá ser intimada para comprovar o cumprimento da sentença judicial, conforme a Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exige a intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Tags: Córrego Pedregulho Prefeitura de Campo Grande, Infraestrutura,