Rachaduras, mofo e falta de remédios: MPMS aciona Justiça contra sucateamento de unidades de saúde

Ministério Público revela problemas crônicos nas USFs dos bairros Jardim Bonança e Nova Lima

Michelly Perez - 04/08/2026 • 08:17

Fotos: Ministério Público

Mofo nas paredes, infiltrações, rachaduras, falta de medicamentos, estrutura deteriorada e até deficiência no quadro de profissionais. Esse é o cenário encontrado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em duas Unidades de Saúde da Família (USFs) de Campo Grande, situação que levou o órgão a recorrer à Justiça para exigir providências do município.

As ações civis públicas, ajuizadas pela 76ª Promotoria de Justiça, envolvem as unidades dos bairros Jardim Bonança e Nova Lima e apontam que os problemas, registrados há anos, continuam comprometendo o atendimento prestado à população.

No Jardim Bonança, a investigação começou após uma fiscalização da Câmara Municipal identificar infiltrações, rachaduras, mofo, janelas quebradas, equipamentos obsoletos e outras irregularidades. Desde então, novas vistorias realizadas pelo MPMS, Câmara Municipal e Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) constataram que, apesar de intervenções pontuais, boa parte das falhas permaneceu.

O relatório mais recente, elaborado em janeiro deste ano, voltou a registrar infiltrações, rachaduras, danos em tetos, pisos e revestimentos, problemas de acessibilidade, falhas na conservação do prédio e desabastecimento de medicamentos.

A situação não é diferente na USF do Nova Lima. As investigações tiveram início em 2022 e apontaram fissuras nas paredes, infiltrações, pisos danificados, portas deterioradas, banheiros em condições precárias e problemas de manutenção predial. Além disso, o Ministério Público identificou falta de profissionais e episódios recorrentes de desabastecimento de medicamentos essenciais, comprometendo a continuidade dos atendimentos.

Segundo o MPMS, antes de recorrer ao Judiciário foram realizadas diversas tentativas de solucionar os problemas de forma administrativa. No entanto, mesmo após fiscalizações, recomendações e compromissos assumidos pelo município, as irregularidades permaneceram.

Solicitações urgentes

Nas ações, o órgão pede que a Prefeitura adote medidas emergenciais para eliminar riscos à segurança e à saúde de pacientes e servidores, promova reformas definitivas nas unidades e garanta mobiliário, equipamentos, insumos, medicamentos e equipes suficientes para o funcionamento adequado dos serviços. No caso da USF Nova Lima, também foi solicitada a avaliação da transferência da unidade para outro imóvel, caso essa seja a alternativa mais viável.

Os processos revelam um problema que vai além de duas unidades específicas. Eles evidenciam as dificuldades enfrentadas por moradores que dependem exclusivamente da atenção básica de saúde e esperam encontrar um ambiente seguro, estruturado e capaz de oferecer atendimento adequado.

Para o Ministério Público, a repetição das mesmas irregularidades ao longo dos anos demonstra que as medidas adotadas até agora não foram suficientes para garantir condições adequadas de funcionamento das unidades. Agora, caberá à Justiça decidir se o Município deverá cumprir uma série de obrigações para assegurar um atendimento compatível com o direito constitucional à saúde.

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